Câmara Municipal de Várzea (RN)
Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Várzea com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2025
Autoria: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº. 562/2025. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2025. Edição 3465