COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 14 de maio de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 019/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 019/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 019/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 035/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: R M S DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA, inscrito no CNPJ nº 13.165.472/0001-46.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: 64.670,00 (Sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais).
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 13 de maio de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal