COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 15 de julho de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 030/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 030/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 030/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 064/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E SERVENTE DE PEDREIRO (EQUIPE), INCLUSAS FERRAMENTAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PERTINENTES
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: 67.315.827 EVERTON CARLOS AVELINO BEZERRA, inscrita no CNPJ sob nº. 67.315.827/0001-65.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 14 de julho de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal