COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 13 de novembro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2025.
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 147/2025.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, RETIRADA DA ÁGUA DE POÇO ARTESIANO DEVIDAMENTE REGULARIZADO, ONDE O MUNICÍPIO IRÁ BUSCÁ-LA EM CARRO-PIPA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO OU LOCADO.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: ÁGUA POTÁVEL SANTA FÉ LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 28.620.515/0001-03 .
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) .
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:
AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 12 de novembro de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal