GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 46/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 46/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o compromisso assumido pelo Município de Várzea/RN com o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, por meio da adesão à edição 2025–2028 do Selo UNICEF – Município Aprovado;
CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, monitorar e implementar as ações previstas nos Resultados Sistêmicos do Selo UNICEF, de forma integrada entre as secretarias e órgãos municipais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e da Adolescência do Município de Várzea/RN, no âmbito do Selo UNICEF – Edição 2025–2028, com a finalidade de planejar, articular, executar e monitorar as ações voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme metodologia do Selo UNICEF.
Art. 2º - Compete à Comissão Intersetorial:
I – acompanhar a execução do Plano de Ação Municipal pelos Direitos da Criança e do Adolescente;
II – gestores das secretarias municipais articular as políticas públicas das áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e demais setores correlatos;
III – propor estratégias e ações para o alcance dos resultados sistêmicos definidos pelo UNICEF;
IV – mobilizar a sociedade civil e os diversos segmentos comunitários na promoção dos direitos da infância e adolescência;
V – elaborar relatórios e repassar informações ao Comitê Estadual do Selo UNICEF, quando solicitado.
Art. 3º - A Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e da Adolescência será composta pelos seguintes membros:
I – Representantes do Poder Público Municipal:
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
01 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
II – Representantes da Sociedade Civil:
01 (um) representante de entidade não governamental atuante na área da infância e adolescência;
01 (um) representante da Pastoral da Criança l;
01 (um)casal de adolescentes integrante do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).
§ 1º – Os nomes dos membros constam no Anexo Único deste Decreto.
Art. 4º - A Comissão reunir-se-á periodicamente e sempre que necessário, mediante convocação da Articuladora do Selo UNICEF e, devendo lavrar atas de suas reuniões.
Art. 5º - A participação na Comissão Intersetorial é considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada sob qualquer forma.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea/RN, em 28 de outubro de 2025.
GETULIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Várzea
ANEXO – 02(DUAS) FOLHAS
Composição da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e da Adolescência – Selo UNICEF (Edição 2025–2028)
Articulador/a Municipal do Selo UNICEF – Edição 2025-2028
NOME: ALZILENE FELICIANO DE CARVALHO
Mobilizador/a Municipal de Adolescentes e Jovens
NOME: PAULO JORDÃO ALEXANDRE DOS SANTOS
Presidente do CMDCA
NOME: ALZILENE FELICIANO DE CARVALHO
Membro do Conselho Tutelar
NOME: JOSÉ FERNANDO SILVA DO RÊGO
Mobilizador/a do Resultado Sistêmico 1 (Saúde & Nutrição)
NOME: ANDRÉ DA SILVA BATISTA NETO
Mobilizador/a do Resultado Sistêmico 2 (Educação)
NOME: MARINALVA TRAJANO DE LIMA
Mobilizador/a do Resultado Sistêmico 3 (Proteção contra Violências)
NOME: TARCÍSIO FERNANDES DE LIMA
Mobilizador/a do Resultado Sistêmico 4 (Água, Saneamento, Higiene & Mudanças Climáticas)
NOME: DANIEL ELOI DA SILVA
Mobilizador/a do Resultado Sistêmico 5 (Proteção Social)
NOME: ANA CLAUDIA TEIXEIRA DE ARAUJO
Mobilizador/a do Resultado Sistêmico 6 (Igualdade Étnico-Racial)
NOME: JUCÉLIA RAIMUNDO DA SILVA
Casal de Adolescentes do NUCA (Preservar a equidade de gênero, raça e etnia)
1 - NOME: STHERFANNY GABRIELLY FERNANDES LIMA SILVA
2 - NOME: KAIO PIETRO BRAZ ARAÚJO DA SILVA
1 - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOME: NORADIA FAUSTINO DE ALMEIDA OLIVEIRA
2 – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
NOME: PEDRO MOREIRA DA SILVA
NOME: ANA MARIA DINIZ DE OLIVEIRA CARVALHO
3 – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS
NOME: JOÃO GUIMARAES DE OLIVEIRA
NOME: MOZART CALAFANGE ARRUDA CÂMARA
4 – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NOME: RISELDA FERREIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA
5 – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
NOME: EVELYNN FERREIRA DE QUEIROZ ARAUJO
NOME: LIDIANE OLIVEIRA DE CARVALHO
6 – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
NOME: ANDRE DA SILVA BATISTA NETO
Organizações da sociedade civil: Entidades que atuam na área da infância e adolescência. (Preservar a equidade de gênero, raça e etnia)
1 – ENTIDADE – PASTORAL DA CRIANÇA
NOME: ANA PAULA DA SILVA
2 – ENTIDADE – PASTORAL DA COMUNICAÇÃO
NOME: MARIA LOUISE TEIXEIRA DE CARVALHO CORDEIRO
Outros segmentos da sociedade:
PASTORAL DA CRIANCA (Preservar a equidade de gênero, raça e etnia)
NOME: MARIA JOSÉ DA SILVA
SETOR PRIVADO (Preservar a equidade de gênero, raça e etnia)
NOME: AMANDA MAIRA DA SILVA SANTIAGO
COMUNICAÇÃO (Preservar a equidade de gênero, raça e etnia)
NOME: PEDRO SEBASTIÃO DUARTE SILVA
RELIGIOSOS
1 - NOME: ALEXANDRE INÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR – IGREJA CATÓLICA
2 - NOME: MARIA VANUSIA LUIZ DE OLIVEIRA – IGREJA ADVENTISTA