SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 27 de fevereiro de 2026
DECRETO 67
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 67
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 67 DE 26 de fevereiro de 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 689.000,00 (seiscentos e oitenta e nove mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 689.000,00 (seiscentos e oitenta e nove mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2026..
Várzea/RN, 26 de fevereiro de 2026
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentári a
Açã o
Natureza
Fonte
Regiã o
Valor
Anexo I (Acréscimo)
689.000,0 0
13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
689.000,0 0
22251 PAVIMENTAÇÃO/ASFALTOS/PARALELEPÍPEDOS/INTERTRAVADOS
689.000,0 0
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
2700311 0
0001
689.000,0 0