SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 26 de agosto de 2025
DECRETO 32
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 32
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 32 DE 25 de agosto de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.313.522,00 (um milhão, trezentos e treze mil, quinhentos e vinte e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.313.522,00 (um milhão, trezentos e treze mil, quinhentos e vinte e dois reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2025.
Várzea/RN, 25 de agosto de 2025
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.313.522,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
16.000,00
20020 MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE
16.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
16.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO
222.922,00
10050 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.000,00
20050 PAG. DE PASEP,INSS E PRECATÓRIOS
124.500,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
124.500,00
20070 MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
94.422,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
7.100,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
5.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
7.600,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
27.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
24.722,00
04 .001 SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS
4.000,00
20080 MANUT.DA SEC DE FINANÇAS
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.000,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
674.900,00
20210 MANUT.DO PROG DE JOVENS E ADULTOS-PEJ A
40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
10.000,00
20320 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70
544.800,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
14.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
440.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15430000
0001
10.800,00
21790 MANT DO FUNDEB INFANTIL 70%
85.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
85.000,00
21940 MAN.DA COMPL FEB .VAAT INF.70%
5.100,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15421070
0001
5.100,00
06 .001 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA
74.200,00
20340 MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
74.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
23.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17500000
0001
6.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
07 .001 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
86.500,00
20430 MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO
86.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
38.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
34.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
2.000,00
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
215.000,00
20140 MANUT. DOS REC.DO SUS ACS
100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
100.000,00
20160 MANUT.DA PROM.ASSIST.FARM.E INSUMOS
42.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
37.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
5.000,00
22140 MANUT.DA AT.PRIMÁRIA -ESF
73.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
70.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
3.000,00
13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
20.000,00
21730 MANT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
20.000,00
Anexo II (Redução)
1.313.522,00
04 .001 SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS
53.500,00
20080 MANUT.DA SEC DE FINANÇAS
53.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
6.200,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
46.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
800,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
772.800,00
10160 CONST.REF.AMPL.DE ESC.CENTRO E DEM. UNID.
10.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15760000
0001
3.000,00
20220 MANUT DO ENSINO INFANTIL
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
15.000,00
20240 MANUT.DO ENSINO MÉDIO
16.600,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
8.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
6.000,00
20260 MANUT.DO PNATE-FUNDAMENTAL
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
30.000,00
20270 MANUT. DO PDDE
7.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
7.100,00
20290 MANUT.DO PNAE- FUNDAMENTAL
27.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
22.000,00
20300 MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME
46.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
6.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
10.000,00
20310 MANUT.DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30
75.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
45.000,00
20790 MANUT.DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
1.000,00
20902 ADMIN.DE REC.HUM.,CONC.PÚB.VALOR.E
15.100,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
4.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001001
0001
100,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
6.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
21510 MANUT.DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
33.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
18.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
5.000,00
21670 MANUT.DO PNAE INFANTIL
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
1.000,00
21690 MANUT.DO PNATE INFANTIL
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
5.000,00
21720 MANUT.DO PNATE - EJA
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
5.000,00
21740 MANUT.DO PROG.PROJOVEM URBANO
16.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
9.000,00
21750 MANUT.DO PROG.PRO JOVEM CAMPO
12.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
9.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
21770 MANUT.DA DECISÃO.DE PREC..FUNDEF
41.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15440000
0001
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15440000
0001
5.000,00
21780 MANUT.DO PETERN
13.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
9.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15760000
0001
2.500,00
21800 MAN.DA COMPL FEB VAAT FUND 70%
108.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
108.000,00
21810 MAN DA COMPL.FEB VAAT FUND 30%
12.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15420000
0001
12.000,00
21860 MAN.DE REC. DO ESTADO PARA EDUCAÇÃO
59.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
11.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15760000
0001
40.000,00
22020 MAN.DA ESCOLA TEMPO INTEGRAL
194.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15690000
0001
22.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15690000
0001
10.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15690000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
42.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15690000
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
40.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15690000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
20.000,00
22030 MAN.DA COMPL.FEB.VAAR FUND
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15430000
0001
8.000,00
22050 MAN.DA COMPL.FEB.VAAR INF
10.800,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15430000
0001
800,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15430000
0001
10.000,00
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
255.000,00
10100 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
7.000,00
11380 DESENV.DO BLOCO DE INVESTIMENTOS-SUS
23.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16010000
0001
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
15.000,00
20150 MANUT.DA ORG.DOS SERV.DA
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
5.000,00
20170 MANUT.DA SAÚDE MUNICIPAL -FUS
172.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
172.000,00
20903 ADMIN.DE REC.HUM.,CONC.PÚB.VALOR.E
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
20.000,00
21980 MAN.DO INC.FIN.DESEMPENHO
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
5.000,00
22140 MANUT.DA AT.PRIMÁRIA -ESF
3.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
3.000,00
11 .000 SECRETARIA MUNI.DE TRIBUTAÇÃO
228.222,00
21902 MAN.DA CENTRAL DE INFORM.TECNOL.E
SOFTWARE
205.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
45.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
70.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
10142 AQUI.E VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
21640 MANUT.DA SEC.DE TRIBUTAÇÃO
13.222,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
500,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.722,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
4.000,00
20090 Manutenção das atividades da Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária.
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00