COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 1 de setembro de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº. 085/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº. 085/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 085/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 144/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos e materiais eletrônicos e de informática, para suprir as necessidades da prefeitura municipal de Várzea/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: A RMS DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº. 13. 165.472/0001-46.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 62.410,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e dez reais) .
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:
AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 29 de agosto de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal