GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2026
PORTARIA Nº 162/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 162/2026 - GP
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos e dá outras providências.
Várzea/RN, 01 de junho de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, conforme período aquisitivo e de gozo discriminados:
MARIA EDUARDA RODRIGUES DO REGO
Cargo: Coordenadora de RH
Setor: Secretaria Municipal de Administração
Período do Gozo: 01/07/2026 a 30/07/2026
Período aquisitivo: 03/02/2025 a 02/02/2026
LICIA MIRELLA PAULINO DE MEIRELES
Cargo: Diretor Do Posto Municipal De Saúde
Setor: Secretaria Municipal de Saúde
Período do Gozo: 01/07/2026 a 30/07/2026
Período aquisitivo: 03/02/2025 a 02/02/2026
ELYGENIA MARIA CASSIANO DA SILVA
Cargo: Coordenadora de Ações de Saúde
Setor: Secretaria Municipal de Saúde
Período do Gozo: 01/07/2026 a 30/07/2026
Período aquisitivo: 03/02/2025 a 02/02/2026
Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal