COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 20 de outubro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, com sede na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea/RN, neste ato representada pelo Senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 188.XXX.XXX-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, CEP 59.185-000, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o Sistema de Registro de Preços, nº. 003/2026, decorrente do Processo Licitatório nº 021/2026, homologado em 15/10/2026, resolve registrar os preços da empresa abaixo qualificada, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo às condições previstas no Edital, no Termo de Referência e na proposta vencedora, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do regulamento municipal aplicável ao Sistema de Registro de Preços e às disposições desta Ata, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. DO OBJETO:
1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais de informática destinados ao atendimento das necessidades dos órgãos da Administração Municipal de Várzea/RN, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2026 e na proposta vencedora, os quais integram esta Ata, independentemente de transcrição.
1.2. O registro de preços não gera para a Administração obrigação de contratar, sendo facultada a realização de contratação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada, nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/2021.
1.3. A existência de preços registrados implica compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas nesta Ata, observados os quantitativos máximos previstos no instrumento convocatório e as necessidades da Administração.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, os quantitativos, o fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta vencedora são os seguintes:
EMPRESA: ADRIANO DE ALEXANDRIA DE OLIVEIRA –ME
CNPJ/MF: 40.290.899/0001-49
ENDEREÇO: RUA CAMPO AZUL, 135, CASA 1, CAJUPIRANGA, PARNAMIRIM-RN, CEP: 59.156-850
TELEFONE: (84) 8812-9160
E-MAIL: adrianoalexandria@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANO DE ALEXANDRIA DE OLIVEIRA
RG: *** SSP/RN
CPF/MF: 066.XXX.XXX-75
LOTE I – HARDWARE
(AMPLA CONCORRÊNCIA)
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR
UNIT.(R$)
V.TOTAL (R$)
1
MEMORIA RAM - APLICAÇÃO: DESKTOP - TIPO: DDR3 - CAPACIDADE: 8GB - FREQUÊNCIA: 1333MHZ A 2400MHZ
CEAMERE
UND
30
136,55
4.096,50
2
MEMORIA RAM - APLICAÇÃO: NOTEBOOK - TIPO: DDR3L - CAPACIDADE: 8GB - FREQUÊNCIA: 1333MHZ
CEAMERE
UND
30
136,55
4.096,50
3
MEMORIA RAM ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - APLICAÇÃO: DESKTOP - TIPO: DDR4 - CAPACIDADE: 16 GB - FREQUÊNCIA: 2400 MHZ OU SUPERIOR
CEAMERE
UND
30
563,70
16.911,00
4
MEMORIA RAM ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - APLICAÇÃO: DESKTOP - TIPO: DDR4 - CAPACIDADE: 8 GB - FREQUÊNCIA: 2400 MHZ OU SUPERIOR
CEAMERE
UND
30
403,99
12.119,70
5
MEMORIA RAM ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - APLICAÇÃO: NOTEBOOK - TIPO: DDR4 - CAPACIDADE: 16 GB - FREQUÊNCIA: 2400 MHZ OU SUPERIOR
CEAMERE
UND
30
548,48
16.454,40
6
MEMORIA RAM ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - APLICAÇÃO: NOTEBOOK - TIPO: DDR4 - CAPACIDADE: 8 GB - FREQUÊNCIA: 2400 MHZ OU SUPERIOR
CEAMERE
UND
30
403,99
12.119,70
7
ADAPTADOR DE REDE WIFI ( USB) 400 MPBS NA BANDA DE 2,4 GHZ E 867 MBPS NA BANDA DE 5 GHZ) VELOCIDADE SEM FIO DA PRÓXIMA GERAÇÃO DE WI-FI - 802.11AC DUAL BAND WIRELESS - BANDA DE 2,4 GHZ E 5 GHZ PADRÃO DE CONEXÃO SEM FIO: 802.11N, 802.11B, 802.11G, 802.11AC
MERCUSYS
UND
20
173,13
3.462,60
8
PLACA DE VIDEO ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: - MEMORIA: 8GB DDR5 256 BITS OU SUPERIOR - SAÍDAS: 1 X DL-DVI-D, 1 X HDMI 2.0B, 1 X DISPLAY PORT 1.4 - INTERFACE: PCI EXPRESS 3.0 X16 - CORE CLOCK: 1200MHZ OU SUPERIOR - RESOLUÇÃO: 4096 X 2160 OU SUPERIOR - SOLUÇÃO TÉRMICA: DISSIPADOR DE CALOR COM VENTOINHA - A APRESENTAÇÃO DE CATALOGO DESTE ITEM PELOS CONCORRENTES SE FAZ NECESSÁRIO NA FASE DE LANCES DESTE CERTAME PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO A REQUISITOS. - GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 MESES.
HUSKY
UND
10
1.388,83
13.888,30
9
PLACA MÃE ESPECIFICAÇÕES: - CPU: SUPORTE PARA PROCESSADORES INTEL DE 10A / 11A OU SUPERIOR GERAÇÃO CORE I9, I7, CORE I5 E CORE I3 / PENTIUM E CELERON SERIES NO SOCKET LGA1200 - CHIPSET: INTEL H410 OU SUPERIOR - MEMÓRIA: 2 X SOCKETS DIMM DDR4 SUPORTE ATE´ 64 GB - PROCESSADOR GRÁFICO INTEGRADO - SUPORTE INTEL HD GRAPHICS: 1 X D- SUB (VGA) 1 X HDMI - RESOLUÇÃO 4096 X 2160 (OU SUPERIOR) - ÁUDIO: ÁUDIO DE ALTA DEFINIÇÃO DE 7.1 CANAIS - LAN: GIGABIT 10/100/1000; CONECTOR RJ 45, COM LEDS INDICATIVOS - SLOTS DE EXPANSÃO: 1 SLOT PCI EXPRESS X16 3.0/2.0V 1 SLOT PCI EXPRESS X1 2.0/1.0V - ARMAZENAMENTO: 4 X PORTAS SATA 6GB/S / 1 SLOT M.2 - PORTAS USB: 6 USB 2.0 ( 4 INTERNAS E 2 NO PAINEL TRASEIRO) 4 USB 3.2 GEN 1 (2 INTERNAS E 2 NO PAINEL TRASEIRO) - PAINEL TRASEIRO: 1 PORTA RGB PARA VÍDEO TIPO VGA ( D- SUB) 1 PORTA DIGITAL PARA VÍDEO TIPO HDMI 1 PORTA PARA REDE RJ45 2 PORTAS USB 2.0 2 PORTAS USB 3.2 GEN 1 3 JACKS PARA ÁUDIO REGULAGEM AUTOMÁTICA DO COOLER DA CPU/CHASSI - SEGURANÇA: FTPM2.0, SENHAS DE USUÁRIO, ADMINISTRADOR E HDD. - ARQUITETURA: FORMATO MATX. GARANTIA DE 1 ANO - A APRESENTAÇÃO DE CATALOGO DESTE ITEM PELOS CONCORRENTES SE FAZ NECESSÁRIO NA FASE DE LANCES DESTE CERTAME PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO A REQUISITOS. OBS: PADRAO GIGABYTE, ASUS OU SUPERIOR
ASUS
UND
10
683,67
6.836,70
10
PLACA MÃE ESPECIFICAÇÕES: - CPU: SUPORTE PARA PROCESSADORES INTEL DE 12A / 13A OU SUPERIOR GERAÇÃO CORE I9, I7, CORE I5 E CORE I3 / PENTIUM E CELERON SERIES NO SOCKET LGA1700 - CHIPSET: INTEL H610 OU SUPERIOR - MEMÓRIA: 2 X SOCKETS DIMM DDR4 SUPORTE ATE´ 64 GB - PROCESSADOR GRÁFICO INTEGRADO - SUPORTE INTEL HD GRAPHICS: 1 X D- SUB (VGA) 1 X HDMI - RESOLUÇÃO 4096 X 2160 (OU SUPERIOR) - ÁUDIO: ÁUDIO DE ALTA DEFINIÇÃO DE 7.1 CANAIS - LAN: GIGABIT 10/100/1000; CONECTOR RJ 45, COM LEDS INDICATIVOS - SLOTS DE EXPANSÃO: 1 SLOT PCI EXPRESS X16 3.0/2.0V 1 SLOT PCI EXPRESS X1 2.0/1.0V - ARMAZENAMENTO: 4 X PORTAS SATA 6GB/S / 1 SLOT M.2 - PORTAS USB: 6 USB 2.0 (4 INTERNAS E 2 NO PAINEL TRASEIRO) 4 USB 3.2 GEN 1 (2 INTERNAS E 2 NO PAINEL TRASEIRO) - PAINEL TRASEIRO: 1 PORTA RGB PARA VÍDEO TIPO VGA ( D- SUB) 1 PORTA DIGITAL PARA VÍDEO TIPO HDMI 1 PORTA PARA REDE RJ45 2 PORTAS USB 2.0 2 PORTAS USB 3.2 GEN 1 3 JACKS PARA ÁUDIO REGULAGEM AUTOMÁTICA DO COOLER DA CPU/CHASSI - SEGURANÇA: FTPM2.0, SENHAS DE USUÁRIO, ADMINISTRADOR E HDD. - ARQUITETURA: FORMATO MATX. - GARANTIA DE 1 ANO - A APRESENTAÇÃO DE CATÁLOGO DESTE ITEM PELOS CONCORRENTES SE FAZ NECESSÁRIO NA FASE DE LANCES DESTE CERTAME PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO A REQUISITOS. OBS: PADRAO GIGABYTE, ASUS OU SUPERIOR
ASUS
UND
10
722,16
7.221,60
11
PLACA MAE ESPECIFICAÇÕES: - CPU: SUPORTE PARA PROCESSADORES INTEL DE 8A / 9A OU SUPERIOR GERAÇÃO CORE I7, CORE I5 E CORE I3 / PENTIUM E CELERON SERIES NO SOCKET LGA1151 - CHIPSET: INTEL H310 OU SUPERIOR - MEMÓRIA: 2 X SOCKETS DIMM DDR4 SUPORTE ATE´ 64 GB - PROCESSADOR GRÁFICO INTEGRADO - SUPORTE INTEL HD GRAPHICS: 1 X D- SUB ( VGA) 1 X HDMI - RESOLUÇÃO 4096 X 2160 (OU SUPERIOR) - ÁUDIO: CODEC REALTEK ALC662, 6 CANAIS DE ALTA DEFINIÇÃO - LAN: GIGABIT 10/100/1000; CONECTOR RJ 45, COM LEDS INDICATIVOS - SLOTS DE EXPANSÃO: 1 SLOT PCI EXPRESS X16 3.0/2.0V 1 SLOT PCI EXPRESS X1 2.0/1.0V - ARMAZENAMENTO: 4 X PORTAS SATA 6GB/S / 1 SLOT NVME - PORTAS USB: 6 USB 2.0 ( 4 INTERNAS E 2 NO PAINEL TRASEIRO) 4 USB 3.1 GEN 1 ( 2 INTERNAS E 2 NO PAINEL TRASEIRO) - PAINEL TRASEIRO: 1 PORTA RGB PARA VÍDEO TIPO VGA ( D- SUB) 1 PORTA DIGITAL PARA VÍDEO TIPO HDMI 1 PORTA PARA REDE RJ45 2 PORTAS USB 2.0 2 PORTAS USB 3.1 GEN 1 3 JACKS PARA ÁUDIO - GERENCIAMENTO: FM, DMI, WOL, PXE, ASF, WOR BY PME REGULAGEM AUTOMÁTICA DO COOLER DA CPU/CHASSI - SEGURANÇA: FTPM2.0, SENHAS DE USUÁRIO, ADMINISTRADOR E HDD. - ARQUITETURA: FORMATO MATX. - GARANTIA DE 1 ANO - A APRESENTAÇÃO DE CATÁLOGO DESTE ITEM PELOS CONCORRENTES SE FAZ NECESSÁRIO NA FASE DE LANCES DESTE CERTAME PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO A REQUISITOS. OBS: PADRÃO GIGABYTE, ASUS OU SUPERIOR
ASUS
UND
10
521,81
5.218,10
12
PROCESSADOR ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - PROCESSADOR CORE I3, I5 E I7 FREQUÊNCIA REAL DE CLOCK INTERNO MÍNIMA DE 3.0 GHZ; - NUMERO MÍNIMO DE NÚCLEOS DE PROCESSAMENTO 04 (QUATRO); - DEVE POSSUIR SUPORTE MÍNIMO A QUATRO THREADS - LGA 1151 - CACHE INTELIGENTE MÍNIMO 6 (SEIS) MB; - AJUSTE DINÂMICO DE CONSUMO DE ENERGIA ATRAVÉS DO CONTROLE DO CLOCK E VOLTAGEM DO PROCESSADOR COM BASE NA CARGA DE TRABALHO DA CPU; - KIT COOLER (DISSIPADOR E VENTILADOR) PRÓPRIO PARA O PROCESSADOR OFERTADO; - POSSUIR PROCESSADOR GRÁFICO; - POSSUIR SUPORTE 64 BITS;
INTEL
UND
20
230,33
4.606,60
13
PROCESSADOR ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - PROCESSADOR CORE I3, I5 E I7 FREQUÊNCIA REAL DE CLOCK INTERNO MÍNIMA DE 4.0 GHZ; - NUMERO MÍNIMO DE NÚCLEOS DE PROCESSAMENTO 04 (QUATRO); - DEVE POSSUIR SUPORTE MÍNIMO A QUATRO THREADS - LGA 1200 - CACHE INTELIGENTE MÍNIMO 6 (SEIS) MB; - AJUSTE DINÂMICO DE CONSUMO DE ENERGIA ATRAVÉS DO CONTROLE DO CLOCK E VOLTAGEM DO PROCESSADOR COM BASE NA CARGA DE TRABALHO DA CPU; - KIT COOLER (DISSIPADOR E VENTILADOR) PRÓPRIO PARA O PROCESSADOR OFERTADO; - POSSUIR PROCESSADOR GRÁFICO; - POSSUIR SUPORTE 64 BITS;
INTEL
UND
20
747,74
14.954,80
14
PROCESSADOR ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - PROCESSADOR CORE I3, I5 E I7 FREQUÊNCIA REAL DE CLOCK INTERNO MÍNIMA DE 4.0 GHZ; - NUMERO MÍNIMO DE NÚCLEOS DE PROCESSAMENTO 06 (SEIS); - DEVE POSSUIR SUPORTE MÍNIMO A DOZE THREADS - LGA 1200 - CACHE INTELIGENTE MÍNIMO 12 (DOZE) MB; - AJUSTE DINÂMICO DE CONSUMO DE ENERGIA ATRAVÉS DO CONTROLE DO CLOCK E VOLTAGEM DO PROCESSADOR COM BASE NA CARGA DE TRABALHO DA CPU; - KIT COOLER (DISSIPADOR E VENTILADOR) PRÓPRIO PARA O PROCESSADOR OFERTADO; - POSSUIR PROCESSADOR GRÁFICO; - POSSUIR SUPORTE 64 BITS;
INTEL
UND
20
1.023,80
20.476,00
15
SSD CAPACIDADE: 1TB INTERFACE: SATA TAMANHO: 2,5”
CEAMERE
UND
10
752,00
7.520,00
16
SSD CAPACIDADE: 256GB INTERFACE: NVME
CEAMERE
UND
20
400,43
8.008,60
17
SSD CAPACIDADE: 256GB INTERFACE: SATA TAMANHO: 2,5”
CEAMERE
UND
20
303,15
6.063,00
18
SSD CAPACIDADE: 512GB INTERFACE: NVME
CEAMERE
UND
20
641,51
12.830,20
19
SSD CAPACIDADE: 512GB INTERFACE: SATA TAMANHO: 2,5”
CEAMERE
UND
20
499,66
9.993,20
VALOR TOTAL ESTIMADO R$186.877,50 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).
LOTE III COMPUTADORES E TABLET
(AMPLA CONCORRÊNCIA)
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR
UNIT.(R$)
V.TOTAL (R$)
1
MICROCOMPUTADOR COMPLETO – INTEL CORE I3-10100, 8GB RAM, SSD SATA 256GB, MONITOR LED 19", TECLADO ABNT2 E MOUSE ÓPTICO COM FIO, WINDOWS 11 PRO E PACOTE OFFICE ORIGINAIS. REFERENCIA DE MARCAS: DELL, LENOVO OU HP, OU EQUIVALENTE/SIMILAR, DESDE QUE O EQUIPAMENTO ATENDA OU SUPERE INTEGRALMENTE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, REQUISITOS DE DESEMPENHO, QUALIDADE, COMPATIBILIDADE E DURABILIDADE ESTABELECIDOS.
A2TECH
UND
10
2.564,67
25.646,70
2
MICROCOMPUTADOR COMPLETO – INTEL CORE I5-10400, 16GB RAM, SSD NVME 256GB, MONITOR LED 19", TECLADO ABNT2 E MOUSE ÓPTICO COM FIO, WINDOWS 11 PRO E PACOTE OFFICE ORIGINAIS. REFERENCIA DE MARCAS: DELL, LENOVO OU HP, OU EQUIVALENTE/SIMILAR, DESDE QUE O EQUIPAMENTO ATENDA OU SUPERE INTEGRALMENTE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, REQUISITOS DE DESEMPENHO, QUALIDADE, COMPATIBILIDADE E DURABILIDADE ESTABELECIDOS.
A2TECH
UND
10
3.089,74
30.897,40
3
MICROCOMPUTADOR COMPLETO – INTEL CORE I5-10400, 8GB RAM, SSD NVME 256GB, MONITOR LED 19", TECLADO ABNT2 E MOUSE ÓPTICO COM FIO, WINDOWS 11 PRO E PACOTE OFFICE ORIGINAIS. REFERENCIA DE MARCAS: DELL, LENOVO OU HP, OU EQUIVALENTE/SIMILAR, DESDE QUE O EQUIPAMENTO ATENDA OU SUPERE INTEGRALMENTE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, REQUISITOS DE DESEMPENHO, QUALIDADE, COMPATIBILIDADE E DURABILIDADE ESTABELECIDOS.
A2TECH
UND
10
3.066,32
30.663,20
4
NOTEBOOK COM PROCESSADOR INTEL CORE 3 100U, 8 GB DDR5, SSD 256 GB PCIE 4.0, TELA 15,3” WUXGA IPS ANTIRREFLEXO, WINDOWS 11, WI-FI 6, BLUETOOTH 5.3, USB-C, USB-A E HDMI. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.
LENOVO
UND
10
3.889,68
38.896,80
5
NOTEBOOK COM PROCESSADOR INTEL CORE I5-13450HX, 16 GB DDR5, SSD 512 GB PCIE 4.0, PLACA DE VÍDEO NVIDIA RTX 3050 6 GB, TELA 15,6” FULL HD IPS 144 HZ, WINDOWS 11, WI-FI 6, BLUETOOTH 5.2, HDMI 2.1, USB-C E RJ-45. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.
LENOVO
UND
2
6.085,35
12.170,70
6
TABLET: PROCESSADOR MEDIATEK HELIO G100-ULTRA, 8 GB RAM, 256 GB DE ARMAZENAMENTO, TELA 11” 2.5K (2560×1600) 90 HZ, BATERIA 9.000 MAH, WI-FI, BLUETOOTH 5.3, USB-C, 4 ALTO-FALANTES COM DOLBY ATMOS, CÂMERAS 8 MP E 5 MP. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.
XIAOMI
UND
15
1.881,68
28.225,20
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$166.500,00 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos reais).
2.2. Os quantitativos registrados correspondem aos quantitativos máximos previstos para o período de vigência da Ata, não constituindo obrigação da Administração de realizar a aquisição integral dos quantitativos registrados.
2.3. Os preços registrados deverão ser observados nas contratações decorrentes desta Ata, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas de alteração ou atualização dos preços.
2.4. A especificação completa dos itens deverá corresponder integralmente àquela constante do Termo de Referência e da proposta vencedora, prevalecendo, em caso de divergência, as especificações e condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.
3. DO CADASTRO DE RESERVA
3.1. Será formado cadastro de reserva com os licitantes que aceitarem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor, observada a ordem de classificação, bem como com aqueles que mantiverem sua proposta original, na forma do art. 82, § 5º, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021.
3.2. O cadastro de reserva será utilizado nas hipóteses previstas na legislação e no instrumento convocatório, especialmente quando houver cancelamento do registro do fornecedor ou impossibilidade de contratação com o fornecedor originalmente registrado.
3.3. A convocação dos integrantes do cadastro de reserva observará a ordem de classificação e as condições estabelecidas no Edital e nesta Ata.
4. DA UTILIZAÇÃO DA ATA E DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES
4.1. As contratações decorrentes desta Ata serão formalizadas mediante instrumento contratual, nota de empenho, autorização de compra ou outro instrumento equivalente admitido pela legislação, conforme o caso e de acordo com as condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e nesta Ata.
4.2. A contratação decorrente da Ata deverá observar os quantitativos disponíveis, os preços registrados e as condições estabelecidas no instrumento convocatório.
4.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar os quantitativos registrados, sendo as aquisições realizadas de acordo com a necessidade e disponibilidade administrativa e orçamentária.
4.4. O fornecedor registrado deverá atender às solicitações de fornecimento emitidas pelo órgão gerenciador ou pelos órgãos participantes, quando houver, observadas as condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e nesta Ata.
5. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1. Durante a vigência desta Ata, os órgãos ou entidades da Administração Pública que não tenham participado do procedimento de registro de preços poderão aderir à Ata, na condição de não participantes, observadas as disposições do art. 86 da Lei nº 14.133/2021 e do regulamento aplicável.
5.2. A adesão prevista nesta Ata ficará condicionada à prévia consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor registrado, bem como ao cumprimento dos demais requisitos legais aplicáveis ao órgão ou entidade não participante.
5.3. No caso de adesão à presente Ata, gerenciada pelo Município de Várzea/RN, por órgão ou entidade da Administração Pública municipal, será observado o disposto no art. 86, § 3º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, desde que o Sistema de Registro de Preços tenha sido formalizado mediante licitação.
5.4. As aquisições ou contratações adicionais decorrentes das adesões não poderão exceder, por órgão ou entidade não participante, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados para o órgão gerenciador e os órgãos participantes.
5.5. O quantitativo total decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem.
5.6. As contratações decorrentes das adesões observarão as condições estabelecidas nesta Ata, no edital e nos demais documentos que integram o procedimento licitatório.
5.7. A adesão não constitui direito automático do órgão ou entidade não participante, ficando condicionada ao atendimento dos requisitos previstos na legislação, à disponibilidade dos quantitativos e às prévias consulta e aceitação previstas nesta cláusula.
6.DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
6.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
6.2. A prorrogação da vigência da Ata dependerá de manifestação formal da Administração e da comprovação da manutenção da vantajosidade dos preços registrados.
6.3. O contrato decorrente da Ata terá sua vigência estabelecida no respectivo instrumento contratual, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.
6.4. A assinatura de eventual instrumento contratual decorrente desta Ata deverá ocorrer durante o prazo de vigência do registro de preços.
6.5. A prorrogação da Ata não implica, automaticamente, a prorrogação dos contratos dela decorrentes, os quais observarão as regras próprias de vigência previstas na Lei nº 14.133/2021.
7.DA ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, observadas as condições estabelecidas nesta Ata, no Edital, no regulamento municipal e na Lei nº 14.133/2021.
7.2. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados:
I – em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da Ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133/2021;
II – em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou da superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
III – em decorrência de redução dos preços praticados no mercado, mediante procedimento de negociação e comprovação da compatibilidade dos novos preços;
IV – nas demais hipóteses admitidas pela legislação aplicável.
7.3. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor demonstrar a impossibilidade de cumprimento da obrigação pelo preço registrado, a Administração poderá instaurar procedimento de negociação, observados o contraditório, a ampla defesa e as disposições legais aplicáveis.
7.4. Caso a negociação não seja exitosa e o fornecedor não possa cumprir as obrigações assumidas, o registro poderá ser cancelado, observadas as disposições desta Ata e da legislação aplicável.
7.5. Na hipótese de redução dos preços praticados no mercado, a Administração poderá promover negociação com o fornecedor para adequação do preço registrado ao valor de mercado.
8. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador, observados o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes hipóteses:
I – descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, sem motivo justificado;
II – não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa razoável;
III – não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
IV – sofrer sanção de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, quando aplicada nas hipóteses legalmente previstas;
V – não cumprir as condições de fornecimento estabelecidas no Edital, no Termo de Referência ou nesta Ata;
VI – nas demais hipóteses previstas na legislação aplicável.
8.2. O cancelamento do registro será formalizado por ato da autoridade competente, devidamente motivado e juntado aos autos do processo administrativo.
8.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, observada a ordem de classificação e as condições estabelecidas no Edital.
9.DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
9.1. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo órgão gerenciador, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:
I – por razão de interesse público, devidamente fundamentada;
II – a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior, quando comprovadamente inviabilizar o cumprimento das obrigações;
III – quando o preço registrado se tornar superior ou inferior ao preço praticado no mercado e não houver êxito na negociação para adequação do preço;
IV – nas demais hipóteses previstas na legislação aplicável.
9.2. O cancelamento dos preços registrados não prejudicará as contratações já formalizadas, salvo nas hipóteses legalmente admitidas.
10. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
10.1. Constituem obrigações do órgão gerenciador:
I – gerenciar a presente Ata de Registro de Preços;
II – acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas nesta Ata;
III – promover as negociações necessárias para manutenção da vantajosidade dos preços registrados;
IV – comunicar ao fornecedor registrado as ocorrências relacionadas ao cumprimento da Ata;
V – aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento da Ata, quando de sua competência;
VI – manter os registros e documentos relacionados à execução da Ata nos autos do processo administrativo;
VII – adotar as providências necessárias à convocação dos integrantes do cadastro de reserva, quando cabível;
VIII – observar as demais obrigações previstas na Lei nº 14.133/2021, no Edital e no Termo de Referência.
11.DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO
11.1. Constituem obrigações do fornecedor registrado:
I – cumprir integralmente as condições estabelecidas nesta Ata, no Edital, no Termo de Referência e na proposta vencedora;
II – fornecer os materiais de informática nas quantidades solicitadas e dentro dos prazos estabelecidos;
III – garantir que os produtos fornecidos atendam integralmente às especificações, padrões de qualidade e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência;
IV – substituir, às suas expensas, os produtos que apresentarem defeitos, vícios, avarias ou estiverem em desacordo com as especificações estabelecidas;
V – manter, durante a vigência da Ata e das contratações dela decorrentes, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação;
VI – comunicar imediatamente ao órgão gerenciador qualquer fato que possa comprometer ou impedir o cumprimento das obrigações assumidas;
VII – responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e demais obrigações decorrentes da execução do objeto;
VIII – observar as demais obrigações previstas na Lei nº 14.133/2021, no Edital, no Termo de Referência e nesta Ata.
12.DA FISCALIZAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO
12.1. A execução das contratações que vierem a ser firmadas com fundamento nesta Ata de Registro de Preços será acompanhada e fiscalizada por servidor público designado pela Portaria nº 085/2026, na forma do disposto na Lei nº 14.133/2021, no âmbito de cada pedido de fornecimento individualizada dela decorrente.
12.2. A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor registrado pela execução integral do objeto.
12.3. O fornecedor deverá prestar todos os esclarecimentos solicitados pela fiscalização e atender às determinações emitidas pela Administração, dentro dos prazos estabelecidos.
13. DAS PENALIDADES
13.1. O descumprimento das obrigações assumidas nesta Ata sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, no Edital, no Termo de Referência e nos instrumentos de contratação dela decorrentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
13.2. Poderão ser aplicadas, conforme a natureza e a gravidade da conduta, observados os requisitos e limites estabelecidos na Lei nº 14.133/2021:
I – advertência;
II – multa;
III – impedimento de licitar e contratar;
IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
13.2.1. Os percentuais, hipóteses de incidência, bases de cálculo, critérios de dosimetria e demais condições para aplicação das multas serão aqueles estabelecidos no item 13 do Termo de Referência, que integra esta Ata para todos os efeitos.
13.2.2. O impedimento de licitar e contratar e a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar observarão as hipóteses, os prazos, os efeitos e as competências estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.
13.3. A aplicação das sanções observará o procedimento previsto na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à competência da autoridade, à instauração do processo administrativo, ao contraditório, à ampla defesa e à proporcionalidade da penalidade.
13.4. As sanções poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, quando cabível, observada a legislação aplicável.
13.5. As penalidades aplicadas não afastam a responsabilidade do fornecedor pelo ressarcimento integral dos danos causados à Administração Pública.
13.6. A condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte não implicará redução automática dos percentuais de multa ou das demais sanções previstas nesta Ata.
14.DAS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO
14.1. As condições de fornecimento, incluindo prazos, locais e condições de entrega, recebimento, fiscalização, pagamento, obrigações das partes e demais requisitos para execução do objeto, serão aquelas estabelecidas no Termo de Referência, no Edital e nas contratações decorrentes desta Ata.
14.2. O fornecedor deverá entregar os materiais de acordo com as especificações, quantitativos e condições estabelecidos pela Administração, não sendo admitidos produtos em desconformidade com o objeto registrado.
14.3. O recebimento dos produtos não exclui a responsabilidade do fornecedor pela qualidade e adequação do objeto fornecido.
15.DO PAGAMENTO
15.1. O pagamento decorrente das contratações realizadas com fundamento nesta Ata será efetuado conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento de contratação correspondente, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal e após o cumprimento das condições exigidas para a liquidação da despesa.
15.2. O pagamento será realizado de acordo com a efetiva entrega dos produtos e observada a ordem cronológica de pagamento, nos termos da legislação aplicável.
15.3. Nenhum pagamento será efetuado enquanto houver pendência decorrente de obrigação contratual ou legal atribuível ao fornecedor, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.
16.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16.1. As despesas decorrentes das futuras e eventuais contratações correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas nos respectivos instrumentos de contratação e nos orçamentos vigentes à época das contratações.
16.2. A indicação da dotação orçamentária deverá constar do instrumento de contratação correspondente, quando exigível, observadas as normas de execução orçamentária e financeira.
17.DA VINCULAÇÃO
17.1. Integram esta Ata, independentemente de transcrição:
I – o Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2026;
II – o Termo de Referência;
III – a proposta vencedora;
IV – os demais documentos que integram o Processo Licitatório nº 021/2026, naquilo que forem aplicáveis.
17.2. Em caso de divergência entre esta Ata e os documentos que integram o processo, serão observadas as disposições do Edital e do Termo de Referência, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
18.DA PUBLICIDADE
18.1. A presente Ata será divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observados os prazos e as condições estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, bem como nos meios oficiais de publicidade adotados pelo Município, quando exigível.
18.2. A publicidade da Ata e dos atos dela decorrentes observará, ainda, as disposições da legislação de transparência e as normas aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
19.DO FORO
19.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Santo Antônio/RN para dirimir quaisquer questões decorrentes da presente Ata que não possam ser solucionadas administrativamente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
20.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1. A presente Ata constitui documento vinculativo e obrigacional entre o órgão gerenciador e o fornecedor registrado, nos limites dos preços e quantitativos registrados.
20.2. A assinatura desta Ata não gera direito subjetivo à contratação em favor do fornecedor, ficando as contratações condicionadas às necessidades da Administração e ao cumprimento das condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e nesta Ata.
20.3. Os casos omissos serão solucionados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o regulamento municipal aplicável, o Edital, o Termo de Referência e demais normas pertinentes.
20.4. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em meio eletrônico e, depois de lida e achada em ordem, será assinada pelas partes, na forma da legislação aplicável.
Várzea/RN, 19 de Outubro de 2026.
Município De Várzea/RN
Órgão Gerenciador
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Adriano De Alexandria De Oliveira –ME
CNPJ/MF: 40.290.899/0001-49
Fornecedor Registrado
ADRIANO DE ALEXANDRIA DE OLIVEIRA
Representante Legal da Empresa