COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 4 de agosto de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Licitatório nº. 136/2025.
Dispensa de licitação nº. 079/2025.
CONSIDERANDO; Os elementos contidos no presente processo administrativo, que foi devidamente justificado pela unidade requisitante;
CONSIDERANDO; que o processo foi instruído com os documentos que comprovam que a empresa a ser contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato com a Administração Pública;
CONSIDERANDO; o cumprimento dos demais requisitos estabelecidos no Art. 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO; Que o Parecer Jurídico faz as ressalvas necessárias e atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 72, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021,
AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 079/2025 E ACONTRATAÇÃO A SER REALIZADA, Nos termos descritos abaixo:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAR UM EXAME TIPO COLONOSCOPIA COM ANESTESIA E BIOPSIA A SER REALIZADA EM UMA PACIENTE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.
Empresa a ser contratada: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER/CNPJ: 08.428.765/0001-39.
Valor Global: 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais).
Fundamento Legal: artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio oficial eletrônico.
Várzea/RN, em 01 de agosto de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal