GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2026
PORTARIA Nº 159/2026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 159/2026 – GP
Várzea/RN, 01 de junho de 2026
Cancela a Portaria nº 152/2026, que concedeu diária ao Conselheiro Tutelar Klayton Anacleto do Nascimento, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de revogar a concessão de diária autorizada por meio da Portaria nº 152/2026;
CONSIDERANDO que o deslocamento que motivou a concessão da diária não será realizado, ou por motivo administrativo devidamente justificado;
RESOLVE:
Art. 1º Fica cancelada, em todos os seus termos, a Portaria nº 152/2026, que concedeu diária ao Conselheiro Tutelar Klayton Anacleto do Nascimento, destinada ao custeio de despesas com deslocamento para exercício de atividades institucionais.
Art. 2º Caso tenha ocorrido o pagamento da diária objeto da Portaria ora cancelada, deverão ser adotadas as providências administrativas necessárias para a restituição dos valores aos cofres públicos, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
GETULIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Constitucional