COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 2 de fevereiro de 2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2023.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2023.
LICITATÓRIO Nº. 026/2023.
INEXIGIBILIDADE Nº. 010/2023.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023. ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICPAL DE VÁRZEA/RN E OUTRO A PESSOA JURÍDICA GM CONSTRUÇÕES PROJETOS E ASSESSORIA – LTDA.
Pelo Presente instrumento, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de VÁRZEA/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Pedro Sales Belo da Silva, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 393.253.264-34e RG nº ***SSP/RN, residente e domiciliada na Rua Claudino do Rego, 33 – Centro – Várzea/RN; e do outro lado como CONTRATADA, GM CONSTRUÇÕES PROJETOS E ASSESSORIA – LTDA - CNPJ (MF) 26.591.640/0001-07, com sede na Pedro Gomes Maia, 26, Centro, Santo Antônio/RN neste ato representada Pelo Sócio o Sr. Wemerson Gustavo Barbosa da Silva, CPF (MF)***.***.***-**, Residente e domiciliado Rua Irineu Clemente da Costa, 103, Centro, Santo Antônio/RN. Acordam com base no Art. 107, da lei nº 14.133/2021, aditarem o prazo contratual, mediante o presente TERMO ADITIVO ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 002/2023, Processo Licitatório nº. 026/2023, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n°. 010/2023, que será regido pelas condições e cláusulas seguintes: resolve aditivar o contrato nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 002/2023 com início em 01 de janeiro de 2026 até o dia 27 de fevereiro de 2026, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ENGENHARIA CIVIL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: Valor total estimado R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais).
2.1. O valor indicado no item acima será pago de maneira proporcional ao serviço prestado, em até 30 (trinta) dias úteis contados da apresentação da nota fiscal, devidamente preenchida, em condições de liquidação de pagamento e não haja fator impeditivo provocado pela CONTRATADA.
CONTRATADA. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente pacto, ora ajustado, serão empenhadas na seguinte dotação: Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Várzea CNPJ: 08.168.940/0001-04 Telefone: 84 3285-2472 Endereço: Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA). FONTE DE RECUUSOS: ORDINÁRIOS.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre da autorização do Gestor da Prefeitura de Várzea-RN e encontra amparo legal, no Artigo 57, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas, pelo presente Termo Aditivo, ratificadas, passando a integrá-lo, independentemente de sua transcrição, para os devidos fins ulteriores de direito.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Santo Antônio/RN, para dirimir questões oriundas deste Contrato, com renuncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
6.1 - E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
6.2 - Prefeitura de Várzea-RN, E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Várzea-RN, 30 de dezembro de 2025.
PEDRO SALES BELO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Prefeitura Municipal de Várzea
Contratante
WEMERSON GUSTAVO BARBOSA DA SILVA
Representante Legal
GM Construções Projetos e Assessoria – LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
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CPF:______________________
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