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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 19 de dezembro de 2025

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025

O Prefeito Constitucional do Município de Várzea/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal declara INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, para custear despesa relativa a Contratação de show artístico com a banda musical “LITTO LINS” para as festividades da emancipação política do município de Várzea/RN, em praça pública, no dia 20 de dezembro de 2025, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da empresa LITTO LINS PRODUCOES ARTISTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, Inscrita no CNPJ nº. 29.105.165/0001-00 processo administrativo nº. 180/2025.

Publique-se.

Várzea/RN, 17 de dezembro de 2025.

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3692, em 19 de dezembro de 2025. Código identificador DC741211: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.