COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 12 de maio de 2026
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025
TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO HOSPEDAGEM E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA VIGENTE E AS EXIGÊNCIAS DO SIAFIC (SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE). O CONTRATO ABRANGERÁ A MIGRAÇÃO DOS DADOS ATUALMENTE EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO DOS USUÁRIOS, E SUPORTE TÉCNICO ÀS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA TOP DOWN CONSULTORIA LTDA.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 40.998.734-0001-26, com sede na Rua Juarez Távola, Nº 3370, Candelária, Natal/RN, neste ato, representada pelo Sra. Alessandra Magally Lima de Abreu, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, brasileira, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório nº 155/2025 – Termo de Adesão nº 017/2025, e, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 06 (seis) meses, a partir da data 30/04/2026 até 1º/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 3º (terceira) o valor de R$ 100.896,00 (Cem mil oitocentos e noventa e seis reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT
VALOR
UNT
VALOR TOTAL
01
CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA INTEGRADO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E GESTÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS. (PREFEITURA MUNICIPAL D E V Á R Z E A /RN
06
Meses
R$3.500,00
R$21.000,00
02
CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO, CENSO PESSOAL E FUNCIONAL. (PREFEITURA MUNICIPAL D E V Á R Z E A /RN).
06
Meses
R$2.333,00
R$ 13.998,00
03
CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. (PREFEITURA DE VÁRZEA/RN).
Meses
R$1.225,00
R$7.350,00
04
CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE ALMOXARIFADO. (PREFEITURA MUNICIPAL D E V Á R ZE A /RN)
06
Meses
R$1.232,00
R$ 7.392,00
05
CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL. (PREFEITURA MUNICIPAL D E V Á R Z E A /RN)
06
Meses
R$4.550,00
R$ 27.300,00
06
CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA INTEGRADO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE PÚBLICA, ICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E GESTÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES. (CÂMARA MUNICIPAL D E V Á R Z E A /RN)
06
Meses
R$1.260,00
R$ 7.560,00
07
CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO DAS ESCALAS DE PLANTÃO. (PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN)
06
Meses
R$ 770,00
R$ 4.620,00
08
CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO PATRIMONIAL. (PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN)
06
Meses
R$ 1.036,00
R$ 6.216,00
09
CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE PROTOCOLO GERAL. (PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN)
06
Meses
R$ 910,00
R$ 5.460,00
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:
UNIDADE: 03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PROJETO ATIVIDADE: 20070 – MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO.
FONTE DE RECURSO: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA.
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 28 de abril de 2026.
Município de Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Contratante - Representante Legal.
ALESSANDRA MAGALLY LIMA DE ABREU
Representante Legal
Top Down Consultoria LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
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