GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 204/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 204/2026 - GP
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos e dá outras providências.
Várzea/RN, 01 de setembro de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, conforme período aquisitivo e de gozo discriminados:
JOSE AVELINO
Cargo: Secretario Municipal Adjunto
Setor: Secretaria Municipal de Obras
Período do Gozo: 01/10/2026 – 30/10/2026
Período aquisitivo: 02/01/2025 – 01/01/2026
JOSE CARLOS DE ALEXANDRIA SOBRINHO
Cargo: Subcoordenador de Informática
Setor: Secretaria Municipal de Administração
Período do Gozo: 01/10/2026 – 30/10/2026
Período aquisitivo: 03/02/2025 – 02/02/2026
MARIA EDUARDA AUGUSTO DA SILVA ALVES
Cargo: Coordenador de Controle De Pessoal
Setor: Secretaria Municipal de Educação
Período do Gozo: 01/10/2026 – 30/10/2026
Período aquisitivo: 02/06/2025 – 01/06/2026
PEDRO INACIO DE OLIVEIRA
Cargo: Vice diretor
Setor: Secretaria Municipal de Educação
Período do Gozo: 01/10/2026 – 30/10/2026
Período aquisitivo: 02/01/2025 – 01/01/2026
PETRIANA LEONAY DA SILVA ARAUJO
Cargo: Coordenador De Material E Patrimônio
Setor: Secretaria Municipal de Administração
Período do Gozo: 01/10/2026 – 30/10/2026
Período aquisitivo: 03/02/2025 – 02/02/2026
Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal