COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 16 de fevereiro de 2026
1ª ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2025 PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTA NA ÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1ª ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2025 PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTA NA ÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
Processo Licitatório 012/2025
Dispensa de licitação n° 004/2025
1ªTermo Aditivo ao contrato nº 004/2025
TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTA NA ÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE VÁRZEA/RN E A PESSOA JURIDICA, M P S CARDOSO. COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/21.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente contratante, e do outro lado da avença a pessoa jurídica de direito privado, M P S Cardoso, inscrita no CNPJ sob o nº 40.696192/0001-37, com sede na Av. Engenheiro Roberto Freire, nº 1962, Capim Macio, Natal/RN, neste ato representada pelo Sr. Michel Platiny Simplicio Cardoso, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, Residente e domiciliado na Rua. Manoel Peregrino, nº 48, Centro, São José de Campestre/RN, doravante denominada CONTRATADA. resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1 O presente Termo Aditivo tem fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, bem como no Contrato Administrativo nº 004/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 004/2025, Processo Licitatório nº 012/2025, considerando a continuidade do serviço público e a vantajosidade da prorrogação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato Administrativo nº 004/2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria na ária de assistência social, consistindo em: organiza, coordenar, elabora, executar e supervisionar os serviços e projetos da assistência social como também realizar o apoio operacional e ações administrativas do sistema de assistência social – SUAS, cadunico/programa bolsa família e demais programas e projetos da política de assistência social.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
3.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 004/2025 por mais 12 (doze) meses, com início em 30 de janeiro de 2026 e término em 30 de janeiro de 2027, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente, mediante justificativa da vantajosidade para a Administração, respeitado o limite máximo de 10 (dez) anos de vigência total, incluídas as prorrogações.