COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 18 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026
Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 038/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 077/2026.
ÓRGÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.
EMPRESA CONTRATADA: 32.013.412 IVANALDO QUIRINO DO NASCIMENTO / INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 32.013.412/0001-52
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de itens destinados à composição do Kit Natalidade, a ser concedido às gestantes acompanhadas pelo Grupo "Bem Gestar", vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Várzea/RN
VALOR GLOBAL: R$55.189,04 (CINQUENTA E CINCO MIL CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE: 10.001 - FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE: 21890 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS/SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA/PAIF
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE DE RECURSO:
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 17 de agosto de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal