COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 19 de junho de 2026
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, por meio de seu Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados e da sociedade em geral, o resultado do julgamento do certame epigrafado, realizado na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal regulamentador, observadas as demais normas aplicáveis à espécie.
1. DO OBJETO
O presente certame teve por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a locação, montagem, desmontagem, instalação, operação e suporte técnico de estruturas, equipamentos e serviços destinados à realização de eventos institucionais, culturais, sociais, esportivos e comemorativos promovidos pela Administração Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
2. DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Após a realização da sessão pública eletrônica, observadas as fases de lances, negociação, análise de conformidade das propostas e verificação dos documentos de habilitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o Pregoeiro procedeu ao julgamento do certame, declarando classificadas e vencedoras as empresas abaixo relacionadas, conforme ata da sessão:
Licitante Vencedora
CNPJ
Lotes Contemplados
Valor Global do Lote
ML ILUMINAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA
08.832.562/0001-03
Lotes 1, 2, 3 e 4
R$ 593.207,50
MESTRE SALA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA
10.501.873/0001-31
Lotes 5 e 6
R$ 185.900,00
TOTAL GERAL DOS LOTES VENCEDORES: R$ 779.107,50
(setecentos e setenta e nove mil, cento e sete reais e cinquenta centavos).
O presente resultado de julgamento será encaminhado à autoridade superior competente, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO, para fins de adjudicação do objeto e homologação do resultado final.
3. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O resultado do julgamento do certame foi proferido pelo Pregoeiro, nos termos da Lei nº 14.133/2021, sendo o presente processo encaminhado à autoridade superior competente, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO, para fins de adjudicação do objeto e homologação do resultado final.
A adjudicação e a homologação serão realizadas pela referida autoridade superior, nos termos do art. 71, incisos III e IV, da Lei nº 14.133/2021.
Fica consignado que os preços registrados permanecerão vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
4. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
O prazo para interposição de recurso administrativo contra o resultado do julgamento das propostas e o ato de habilitação é de 03 (três) dias úteis, contado da data de intimação no sistema BNC (Bolsa Nacional de Compras), nos termos do art. 165, inciso I, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 14.133/2021.
Registraram intenção de recurso no sistema eletrônico as licitantes abaixo relacionadas:
• EVOLUT MULTISERVICE LTDA;
• REALIZE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA;
• MEGA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA;
• MACEDO DE OLIVEIRA EVENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI.
Contudo, as referidas licitantes não apresentaram as respectivas razões recursais no prazo e na forma estabelecidos no Edital e na Lei nº 14.133/2021, operando-se, assim, a preclusão temporal e a consequente perda do direito de recorrer.
Decorrido o prazo legal sem manifestação, o processo será encaminhado à autoridade superior competente para adjudicação do objeto e homologação do resultado final.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Aviso de Resultado entra em vigor na data de sua publicação, produzindo todos os seus efeitos legais, especialmente para fins de publicidade do ato administrativo e contagem de prazos.
Para esclarecimentos adicionais, os interessados poderão dirigir-se ao Setor de Licitações, da Prefeitura Municipal de Várzea/RN, Endereço: Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN. Em horário de expediente.
Várzea/RN, 18 de junho de 2026.
DIEGO AVELINO FERREIRA
Pregoeiro Municipal