SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL · 17 de setembro de 2025
RESOLUÇÃO Nº 05/2025
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 05/2025
RESOLUÇÃO Nº 05/2025
Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Intervenção de uso dos recursos do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD-SUAS para o exercício de 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Várzea/RN, em reunião ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2025, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal Nº464 de 06 de junho de 2017 e Lei Federal Nº 8.742 de 1993, alterada pela Lei Nº 12.435 de 06 de julho de 2011, e
CONSIDERANDOa Resolução CNAS/MDS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 130, de 27 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a Resolução MDS/CIT nº 01, de 07 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 995, de 18 de junho de 2024, e Informe do Cadastro Único nº 71, de 11 de julho de 2025.
RESOLVE
ART. 1° - APROVAR o Projeto de Intervenção de uso dos recursos do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD-SUAS - Exercício 2025 do município de Várzea/RN.
ART. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Várzea/RN, 16 de setembro de 2025.
LIDIANE OLIVEIRA DE CARVALHO
Presidente do CMAS de Várzea/RN