COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 6 de agosto de 2025
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2025
Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 077/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 132/2025.
ÓRGÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
EMPRESA CONTRATADA: JR INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LUIZA PINHEIRO FERNANDES MALHEIRO LTDA/ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 17.570.889/0001-45.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais permanentes do tipo móveis e eletros domésticos para manutenção dos órgãos da Prefeitura Municipal de Várzea/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 55.932,33 (cinquenta e cinco mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
04.001 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
08.001 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE
09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.001 - FUNDO MUN. DE ASSISTECIA SOCIAL
11.000 - SECRETARIA MUNI. DE TRIBUTAÇÃO
12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
14.001 - SECRETARIA MUN DO DESPORTO
15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
PROJETOS ATIVIDADES: 10031 - AQUI. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS;
10050 - AQUI. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS;
20080 - MANUT. DA SEC DE FINANÇAS;
20340 - MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;
10260 - AQUI. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS;
11300 - AQUI. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS;
10142 - AQUI. E VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS;
20200 - MANUT. DA SEC DE CULTURA;
10032 - AQUI. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS;
10143 - AQUI. E VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS;
20090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA;
20300 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME;
20280 - MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE;
21950 - MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE;
20360 - MANUT. DA ASSIST. SOCIAL- FMAS;
20380 - MANUT. DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ;
21370 - MANUT. DO PROG. IGDBF;
21500 - MANUT. DO PROGRAMA IGD-SUAS;
21890 - MANUT DO PSB-CRAS/PBF;
22110 - MANUT DO PSB-SFCV;
20100 - MANUT. DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA;
22150 - MANUT. DA AT. PRIMÁRIA – PSB;
22140 - MANUT. DA AT. PRIMÁRIA – ESF;
20170 - MANUT. DA SAÚDE MUNICIPAL – FUS;
22130 - MANUT DA VIGILANCIA EM SAÚDE;
20160 - MANUT. DA PROM. ASSIST. FARM. E INSUMOS.
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE).
FONTES DE RECURSOS: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;
15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO;
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO;
15420000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT;
15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE;
16000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;
16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 05 de agosto de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal