SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL · 5 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO nº 001/2026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a Apreciação e Ratificação da Atualização dos Plano de Trabalho de Emendas Parlamentares da Secretaria Municipal de Saúde do município de Várzea/RN.
O Plenário do Conselho Municipal de Várzea/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal 8.142 de 28/12/1990, Lei Complementar 141/2012, e Resolução CNS 333/2003 de 04 de novembro de 2003, em reunião ordinária, realizada no dia 04/02/2026, às 13h30 na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea/RN, situada na Rua Claudino do Rêgo, s/n – Centro – Várzea/RN,
CONSIDERANDO, decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e a lei complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012;
CONSIDERANDO, a importância dos instrumentos de Gestão Fundamentais, para uma Gestão de resultados dentro dos princípios do SUS Fiscalização e análise pelos membros deste colegiado;
CONSIDERANDO, a apresentação realizada pela equipe da secretaria municipal de saúde e após apreciação realizada pelos membros deste conselho,
CONSIDERANDO, a necessidade de atualização das naturezas de despesas das emendas parlamentares, necessárias para melhor aplicação dos recursos das emedas parlamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - aprovar a atualização das Natureza de Despesas das emendas parlamentares conforme planilha abaixo e plano de aplicação em anexo:
EMENDAS PARLAMENTARES
Emenda
Objeto
Natureza de Despesa
Valor
Acrescentar ND
42760001
PAP
339030 – Material de Consumo
339039 – Outros serv de Terceiros PJ
R$ 40.000,00
R$ 160.000,00
R$ 200.000,00
335085 – Transferência por meio de contrato de gestão
40910004
PAP
339039 – Outros serv de Terceiros PJ
339030 – Material de Consumo
R$ 300.000,00
R$ 100.000,00
R$ 400.000,00
335085 – Transferência por meio de contrato de gestão
71210006
PAP
339039 – Outros serv de Terceiros PJ
339030 – Material de Consumo
R$ 100.222,00
R$ 100.000,00
R$ 200.222,00
335085 – Transferência por meio de contrato de gestão
71210006
PAP
339039 – Outros serv de Terceiros PJ
339035 – Serviços de Consultoria
R$ 123.887,00
R$ 30.000,00
R$ 153.887,00
335085 – Transferência por meio de contrato de gestão
339030 – Material de Consumo
6006003
PAP
339035 – Serviço de Consultoria
339030 – Material de Consumo
339039 – Outros serv de Terceiros PJ
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
R$ 150.000,00
R$ 200.000,00
335085 – Transferência por meio de contrato de gestão
42760014
MAC
339039 – Outros serv de Terceiros PJ
R$ 81.000,00
335085 – Transferência por meio de contrato de gestão
339030 – Material de Consumo
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2025 e revogando-se as disposições em contrário.
Alzilene Feliciano de Carvalho
Presidente do CMS de Várzea/RN
Homologo a Resolução 001/2026 de 04 de Fevereiro de 2026, nos termos da Lei 8.142 de 29 de dezembro de 1990.
André Batista da Silva Neto
Secretário Municipal de Saúde de várzea/RN
Várzea/RN, 04 de Fevereiro de 2026.