COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 29 de maio de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 025/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 025/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 025/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 048/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamentos destinados à manutenção, padronização e identificação dos serviços ofertados nas unidades escolares e nos diversos setores da Prefeitura Municipal de Várzea/RN, visando proporcionar melhor organização, segurança, identificação funcional e adequadas condições de uso aos servidores e alunos no desempenho de suas atividades institucionais e educacionais.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrita no CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: DEYVISON S MARINHO, inscrita no CNPJ sob nº. 23.906.105/0001-00.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$54.564,00 (Cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais) .
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 28 de maio de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal