GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2026
PORTARIA Nº 108/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 108/2026 - GP
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor(a) público(a) e dá outras providências.
Várzea/RN, 01 de abril de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao(à) servidor(a) NIERJY CARLA SANTOS FERREIRA INACIO matrícula nº 7226 ocupante do cargo de Diretora do Posto Municipal de Saúde lotado(a) na(o) Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025a 01/01/2026.
Art. 2º As férias serão fracionadas em dois períodos de 15 (quinze) dias, gozadas em 01/05/2026 a 15/05/2026; e 01/09/2026 a 15/09/2026.
Art. 3º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal