SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 023 - SME
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 023 - SME
Dispõe sobre a Instituição do Programa EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA, para gestores escolares, professores e coordenadores pedagógicos e administrativos da Rede Municipal de Ensino de Várzea/RN com base no desempenho e resultados das avaliações do CAED.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os resultados das Avaliações Diagnósticas do CAED, que refletem o nível de aprendizagem dos estudantes nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática;
CONSIDERANDO a importância de reconhecer, valorizar e incentivar o desempenho docente, como forma de estimular práticas pedagógicas eficazes e o compromisso com a aprendizagem dos alunos;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios transparentes e equitativos para a seleção dos gestores escolares, professores e coordenadores pedagógicos.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Várzea/RN, o Programa Educação que Transforma, para os gestores escolares, professores e coordenadores pedagógicos por Segmento de Ensino, com o objetivo de valorizar as categorias que se destacaram no desenvolvimento das aprendizagens e na melhoria dos indicadores educacionais.
Art. 2º – A certificação será concedida aos Gestores Escolares, Professores e Coordenadores Pedagógicos e Administrativos que obtiverem os melhores resultados e desempenhos nos seguintes segmentos:
– Educação Infantil;
– Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano);
– Gestores Escolares
– Coordenação Pedagógica e Administrativa.
Seção I – Educação Infantil
Art. 3º – Na Educação Infantil, serão certificados os Professores que demonstrarem excelência nas práticas pedagógicas e no desenvolvimento integral das crianças, conforme os critérios abaixo (máximo de 50 pontos):
CRITÉRIO
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Planejamento pedagógico efetivo
Planejamentos alinhados à BNCC e às faixas etárias.
0–10
Desenvolvimento Integral das crianças
Avanços observados na linguagem, escrita motricidade e socialização.
0–10
Engajamento das famílias
Participação das famílias nas ações escolares.
0–10
Participação em formações e projetos
Assiduidade e protagonismo nas ações formativas.
0–10
Organização e cumprimento das datas da plataforma de gestão escolar, Sysdelta
Planejamento, Frequência e Desempenho dentro das datas estabelecidas pelo calendário escolar
0–10
Critério de desempate: maior pontuação por mérito “Desenvolvimento integral das crianças”.
Seção II – Anos Iniciais
Art. 4º – Nos Anos Iniciais, o critério de certificação será baseado na média percentual de aprendizado adequado nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, de acordo com os resultados do CAED.
Fórmula:
Média final = (Português + Matemática) / 2.
Desempate: maior percentual em Língua Portuguesa; persistindo, maior percentual em Matemática. Seção III – Anos Finais
Art. 5º
CRITÉRIO
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Planejamento e gestão escolar
Organização da rotina escolar, cumprimento de calendário, eficiência na liderança e tomada de decisões.
0–10
Gestão pedagógica
Acompanhamento dos resultados de aprendizagem, apoio aos professores e promoção de práticas pedagógicas eficazes.
0–10
Gestão administrativa e documental
Organização e envio de documentos, relatórios, informações ao Sysdelta e cumprimento dos prazos oficiais.
0–10
Engajamento da comunidade escolar
Ações de aproximação com famílias, participação da comunidade e articulação com parceiros.
0–10
Clima institucional e liderança
Ambiente escolar positivo, mediação de conflitos, motivação da equipe e conduta profissional.
0–10
Seção III – Gestores Escolares
Art. 6º – Para os Gestores Escolares, a certificação será concedida com base no desempenho da gestão pedagógica, administrativa e comunitária, conforme os critérios abaixo (máximo de 50 pontos):
Critério de desempate: maior pontuação por mérito “Gestão Pedagógica
Seção IV – Coordenadores Pedagógicos e Administrativos
CRITÉRIO
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Acompanhamento pedagógico e formativo
Monitoramento das práticas docentes, apoio pedagógico e condução de formação continuada.
0–10
Monitoramento dos resultados de aprendizagem
Análise de provas diagnósticas, registros, CAED e uso de dados para orientar intervenções.
0–10
Organização e acompanhamento do SigEduc
Cumprimento das datas, conferência das informações e orientação aos professores.
0–10
Articulação das ações escolares
Planejamento e execução de projetos pedagógicos, avaliações internas e organização escolar.
0–10
Compromisso profissional e relacionamento interpessoal
Colaboração com a gestão, assiduidade, responsabilidade, mediação de conflitos e postura ética.
0–10
Art. 7º – Para os Coordenadores Pedagógicos e Administrativos, a Certificação será concedida com base no desempenho na coordenação das ações pedagógicas, formativas e administrativas da escola, conforme os critérios abaixo (máximo de 50 pontos):
CRITÉRIO
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Acompanhamento pedagógico e formativo
Monitoramento das práticas docentes, apoio pedagógico e condução de formação continuada.
0–10
Monitoramento dos resultados de aprendizagem
Análise de provas diagnósticas, registros, CAED e uso de dados para orientar intervenções.
0–10
Organização e acompanhamento do SigEduc
Cumprimento das datas, conferência das informações e orientação aos professores.
0–10
Articulação das ações escolares
Planejamento e execução de projetos pedagógicos, avaliações internas e organização escolar.
0–10
Compromisso profissional e relacionamento interpessoal
Colaboração com a gestão, assiduidade, responsabilidade, mediação de conflitos e postura ética.
0–10
os critérios abaixo (máximo de 50 pontos):
Critério de desempate: maior pontuação por mérito “Monitoramento dos resultados de aprendizagem”.
Art. 8º – O reconhecimento a todas as categorias apresentadas nessa portaria acontecerá de igual modo para todos os
seguimentos desde o 1º ao 3º colocado, por meio de:
– Certificado de destaque ou menção honrosa (1º, 2º e 3º lugar para todos os seguimentos);
- Divulgação das práticas exitosas nos meios oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação
Art. 9º – A análise e pontuação dos critérios serão realizadas por uma Comissão Avaliadora, composta por membros da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, que poderá solicitar evidências documentais (portfólios, registros, relatórios e atas) para subsidiar a avaliação.
Art. 10º - Do Cronograma de execução
ETAPA
ATIVIDADE
RESPONSÁVEIS
1
Divulgação da Portaria
Secretaria Municipal de Educação
2
Formação da Comissão Avaliadora
Secretaria Municipal de Educação
3
Orientação aos Gestores Escolares
Coordenação Pedagógica
4
Envio das Evidências pelas Escolas
Diretores e Coordenadores Escolares
5
Análise da Comissão Avaliadora
Comissão Avaliadora
6
Homologação dos Resultados
Secretaria Municipal de Educação
7
Divulgação dos Resultados
Setor de Comunicação / SME
8
Preparação do Evento de Premiação
Comissão Organizadora / Setor Financeiro
9
Cerimônia de Premiação
Secretaria Municipal de Educação / Prefeitura Municipal
Observações Importantes:
Os prazos poderão ser ajustados conforme o calendário escolar e a disponibilidade das escolas.
A cerimônia poderá ser integrada à festa de encerramento do ano letivo, valorizando o reconhecimento público aos docentes, bem como, no início do ano letivo na abertura da Jornada Pedagógica.
Art. 11º – Disposições Gerais
§1º Os resultados serão divulgados em cerimônia oficial de reconhecimento docente, promovida pela Secretaria Municipal de Educação.
Várzea/RN,06 de outubro 2026.