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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 24 de dezembro de 2025

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2025

O Prefeito Constitucional do Município de Várzea/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal declaraINEXIGÍVELo procedimento licitatório, nos termos do Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, para custear despesa relativa a Contratação de show artístico em praça pública com o cantor “DANIEL FERRAZ” para as festividades da Emancipação Política do município de Várzea/RN, no dia 24 de dezembro de 2025, no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), em favor da empresa PULSE MUSIC PRMOÇÕES E EVENTOS LTDA,Inscrita no CNPJ nº. 41.***.***.***-**, Processo Administrativo nº. 183/2025.

Publique-se.

Várzea/RN, 23 de dezembrode 2025.

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3695, em 24 de dezembro de 2025. Código identificador BCB335B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.