COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 6 de agosto de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, na qualidade de Autoridade Competente, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e considerando a regular tramitação do Pregão Eletrônico nº 009/2026, instaurado para formação de Registro de Preços, destinado à futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos automotores destinados ao atendimento das necessidades da Administração Municipal.
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório foi processado em conformidade com os princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, transparência, isonomia, competitividade, julgamento objetivo, vinculação ao instrumento convocatório, segurança jurídica, razoabilidade, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa;
CONSIDERANDO que foram observadas todas as fases procedimentais previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Edital do certame, compreendendo o recebimento das propostas, etapa competitiva de lances, negociação, julgamento, habilitação, análise documental e encerramento da sessão pública;
CONSIDERANDO que as propostas classificadas em primeiro lugar atenderam integralmente às especificações técnicas constantes do Termo de Referência, demonstraram compatibilidade com os preços estimados pela Administração e revelaram-se vantajosas ao interesse público;
CONSIDERANDO que não subsistem vícios capazes de macular a validade do procedimento licitatório, encontrando-se os autos devidamente instruídos para o encerramento da fase externa da licitação;
RESOLVE ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 009/2026 às empresas vencedoras abaixo relacionadas:
Item
Empresa Adjudicatária
CNPJ
Valor Total Adjudicado
01
AGILE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
13.313.081/0001-21
R$ 235.200,00
02
J S LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
01.635.950/0001-55
R$ 240.000,00
03
J I S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
58.515.194/0001-48
R$ 120.000,00
04
ERO LOCAÇÕES LTDA
09.643.897/0001-46
R$ 98.400,00
05
AGILE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
13.313.081/0001-21
R$ 285.600,00
Valor Global Adjudicado
O valor global correspondente aos itens adjudicados perfaz o montante de R$ 979.200,00 (novecentos e setenta e nove mil e duzentos reais).
DA REGULARIDADE DO CERTAME
Certifica-se que o procedimento licitatório observou as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 063/2026 e do instrumento convocatório, tendo sido assegurada ampla publicidade do certame mediante divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na plataforma LOCAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Endereço. (www.localcontratacoespublicas.com.br), no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN e no Portal Oficial do Município.
As empresas adjudicatárias comprovaram o atendimento às condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica exigidas no Edital, permanecendo aptas à futura assinatura da Ata de Registro de Preços e dos instrumentos contratuais dela decorrentes.
DO ENCAMINHAMENTO
Encaminhem-se os autos à autoridade competente para análise e deliberação quanto à homologação do procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com posterior publicação do ato, assinatura da Ata de Registro de Preços e adoção das demais providências administrativas cabíveis.
Publique-se.
Várzea/RN, 05 de agosto de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal