GABINETE DO PREFEITO · 18 de agosto de 2026
PORTARIA Nº194/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº194/2026 - GP
Várzea/RN, em 03 de agosto de 2026
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES.
O Prefeito do Município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Município editou o DECRETO 008/2023 -GP de 29 de setembro de 2023 dispondo sobre as condições para a indicação de candidatos ao cargo de Diretor Escolar e à função de Vice-Diretor nas Unidades Municipais de Ensino de Várzea/RN.
CONSIDERANDO a Condicionalidade I do Art. 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113/2020
que trata dos critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar.
R E S O L V E:
Art. 1ºFicam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a comissão do processo seletivo simplificado para escolha dos gestores escolares:
PRESIDENTE:
Vânia Pereira de Lima – CPF: 596.***.***-00
MEMBROS:
I – José Roberto Belo da Silva – CPF: 671.***.***-49
II – Maria Eduarda Agusto da Silva Alves – CPF: 707.***.*** - 50
III – Edivanio Belo da Silva – CPF: 829.***.***-68
IV – Rosenilda Mendes Gonzaga Clemente – CPF: 464.***.***-00
Art. 2º- Caberá a comissão ora instituída:
I – Elaborar o edital de seleção para o cargo de Gestor (a) ou Diretor (a) Escolar, contendo os critérios técnicos de mérito e desempenho;
II – Organizar o material de inscrição dos pretendentes ao cargo, com orientações claras e transparentes, evitando informações ambíguas e conflitantes;
III – Analisar a documentação das pessoas inscritas no processo de seleção, registrando as devidas observações e emitindo parecer de forma conjunta;
IV – Analisar os recursos interpostos, primando pela clareza, isonomia e equidade, além de observar o princípio da legalidade e da impessoalidade no processo de análise;
V – Organizar e realizar as entrevistas com os (as) candidatos (as) classificados (as);
VI – Emitir e enviar o resultado final do processo de seleção, após avaliar todos os recursos; e,
VII – Manter as documentações relativas ao processo devidamente organizadas e arquivadas.
IX - Apreciar pedidos de esclarecimentos e julgar pedidos de recursos impetrados em
qualquer etapa do Processo Seletivo;
X- Apresentar o resultado final da seleção dos cargos comissionados de Diretor Escolar para composição do banco de gestores escolares a serem nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GETULIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Várzea