SECRETARIA DE SAÚDE · 25 de novembro de 2025
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA/RN LEI Nº 27/91 DE 13 DE JULHO DE 1991
SECRETARIA DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA/RN LEI Nº 27/91 DE 13 DE JULHO DE 1991
RESOLUÇÃO nº 048/2025 DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a Apreciação e Ratificação do Plano de Trabalho de Saldos Remanescentes de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Várzea/RN.
O Plenário do Conselho Municipal de Várzea/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal 8.142 de 28/12/1990, Lei Complementar 141/2012, e Resolução CNS 333/2003 de 04 de novembro de 2003, em reunião ordinária, realizada no dia 12/08/2025, às 09h00 na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea/RN, situada na Rua Claudino do Rêgo, s/n – Centro – Várzea/RN,
CONSIDERANDO, decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e a lei complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012;
CONSIDERANDO, a importância dos instrumentos de Gestão Fundamentais, para uma Gestão de resultados dentro dos princípios do SUS Fiscalização e análise pelos membros deste colegiado;
CONSIDERANDO, a apresentação realizada pela equipe da secretaria municipal de saúde e após apreciação realizada pelos membros deste conselho,
CONSIDERANDO, a ausência de informações financeiras detalhadas e necessárias para melhor aplicação dos recursos remanescentes de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º - aprovar o Plano de Trabalho de Saldo Remanescente no Valor quantia de R$ 2.001.905,90 (dois milhões, um mil novecentos e cinco reais e noventa centavos), sendo R$ 623.345,00 transferido para conta específica de emenda parlamentar, R$ 600.000,00 para o Custeio da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e R$ 778.560,90 para manutenção dos serviços da Atenção Primária a Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Várzea/RN, conforme plano em anexo,
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2025 e revogando-se as disposições em contrário.
ALZILENE FELICIANO DE CARVALHO
Presidente do CMS de Várzea/RN
Homologo a Resolução 048/2025 de 12 de Agosto de 2025, nos termos da Lei 8.142 de 29 de dezembro de 1990.
ANDRÉ BATISTA DA SILVA NETO
Secretário Municipal de Saúde de várzea/RN
Várzea/RN, 12 de Agosto de 2025.