COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 26 de agosto de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 053/2026
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e equipamentos permanentes, visando atender às demandas operacionais e administrativas dos diversos órgãos que compõem a estrutura do Município de Várzea/RN, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo licitatório.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, por intermédio da Autoridade Competente, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 71, inciso IV, após análise dos autos do Processo Administrativo nº 053/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2026, realizado sob o Sistema de Registro de Preços,
CONSIDERANDO a regularidade da instrução processual e a observância das normas legais e regulamentares aplicáveis ao procedimento licitatório;
CONSIDERANDO que o certame foi conduzido de acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do instrumento convocatório e de seus anexos;
CONSIDERANDO a observância dos princípios que regem as contratações públicas, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, transparência, eficácia, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, competitividade, economicidade e segurança jurídica;
CONSIDERANDO o resultado da fase de julgamento das propostas, com a classificação das licitantes de acordo com os critérios objetivos estabelecidos no edital;
CONSIDERANDO a análise da aceitabilidade das propostas e, quando cabível, a realização dos procedimentos de negociação previstos na legislação e no instrumento convocatório;
CONSIDERANDO a análise da documentação de habilitação das empresas classificadas em primeiro lugar, com a verificação do atendimento às exigências estabelecidas no edital e na legislação vigente;
CONSIDERANDO o encerramento das fases de julgamento e habilitação e o exaurimento das providências recursais cabíveis, conforme registros constantes dos autos e do sistema eletrônico utilizado para a realização do certame;
CONSIDERANDO o Termo de Adjudicação emitido nos autos, por meio do qual foram adjudicados os respectivos itens às licitantes vencedoras;
CONSIDERANDO que não foram identificados, nos autos, motivos jurídicos ou administrativos que impeçam o prosseguimento do procedimento e a homologação do resultado;
CONSIDERANDO, por fim, a competência da Autoridade Competente para adjudicar e homologar o procedimento licitatório, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
1. DA HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAR, para todos os fins de direito, o resultado do Pregão Eletrônico nº 010/2026 – Processo Administrativo nº 053/2026, reconhecendo a regularidade dos atos praticados no procedimento licitatório e ratificando o resultado final do certame, conforme registrado nos autos e no sistema eletrônico de realização da licitação.
Ficam, consequentemente, homologados e adjudicados os respectivos itens às empresas vencedoras abaixo relacionadas, pelos valores finais obtidos no certame:
• B9 BEBEDOUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 05.490.249/0001-46, vencedora do itens 41, no valor total de R$ 23.182,92 (vinte e três mil cento e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos);
• E S CARVALHO LTDA, CNPJ nº 58.173.748/0001-76, vencedora dos itens 17 e 19, no valor total de R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais);
• NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS, CNPJ nº 03.829.590/0001-58, vencedora dos itens 45 e 54, no valor total de R$ 29.922,93 (vinte e nove mil novecentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos);
• W PERSOA COMERCIO E CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 43.589.114/0001-21, vencedora do item 47, no valor total de R$ 45.948,42 (quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos);
• FP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.366.605/0001-40, vencedora dos itens 61 e 64, no valor total de R$ 27.260,00 (vinte e sete mil duzentos e sessenta reais);
• B2G PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 58.959.886/0001-85, vencedora do item 52, no valor total de R$ 12.065,20 (doze mil sessenta e cinco reais e vinte centavos);
• FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 09.316.105/0018-77, vencedora dos itens 37, 38 e 39, no valor total de R$ 121.653,26 (cento e vinte e um mil seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos);
• CWC DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 03.538.267/0001-25, vencedora do item 60, no valor total de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais);
• CASA MIX LTDA, CNPJ nº 37.429.301/0001-45, vencedora do item 42, no valor total de R$ 18.250,00 (dezoito mil duzentos e cinquenta reais);
• ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 54.322.844/0001-88, vencedora do item 66, no valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais);
• BH DENTAL COMERCIAL EIRELI EPP, CNPJ nº 29.312.896/0001-26, vencedora dos itens 65 e 67, no valor total de R$ 71.570,00 (setenta e um mil quinhentos e setenta reais);
• COMERCIO DE MÓVEIS, ELETRODOMESTICOS E INFORMÁTICA MALHEIRO LTDA EPP, CNPJ nº 40.761.843/0001-25, vencedora dos itens 8, 12, 18, 26, 27, 28, 32, 34, 40, 43, 44, 48, 51, 55, 59 e 62, no valor total de R$ 151.245,00 (cento e cinquenta e um mil duzentos e quarenta e cinco reais);
• VALE COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ nº 49.287.699/0001-01, vencedora dos itens 57 e 58, no valor total de R$ 35.341,27 (trinta e cinco mil trezentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos);
• GHPS BARRETO - ME, CNPJ nº 27.103.616/0001-44, vencedora dos itens 25 e 29, no valor total de R$ 36.075,00 (trinta e seis mil e setenta e cinco reais);
• ACOMADEIRA FABRICACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 52.043.380/0001-45, vencedora dos itens 24 e 30, no valor total de R$ 14.496,00 (quatorze mil quatrocentos e noventa e seis reais);
• MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.464.845/0001-63, vencedora do item 33, no valor total de R$ 34.875,80 (trinta e quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos);
• WPS CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 45.530.296/0001-90, vencedora do item 22, no valor total de R$ 13.833,50 (treze mil oitocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos);
• NOVA COMPANY LTDA, CNPJ nº 63.720.770/0001-29, vencedora do item 35, no valor total de R$ 318,00 (trezentos e dezoito reais);
• MV MOVEIS LTDA, CNPJ nº 59.532.211/0001-18, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 14, 15, 16, 20 e 31, no valor total de R$ 443.051,52 (quatrocentos e quarenta e três mil e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos);
• MIX POPULAR MM LTDA, CNPJ nº 19.904.871/0001-68, vencedora do item 49, no valor total de R$ 6.851,00 (seis mil oitocentos e cinquenta e um reais);
• REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 52.386.933/0001-62, vencedora dos itens 21, 23, 36, 46, 50, 53, 56 e 63, no valor total de R$ 75.303,84 (setenta e cinco mil trezentos e três reais e oitenta e quatro centavos);
• GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 11.427.407/0001-16, vencedora dos itens 11 e 13, no valor total de R$ 43.742,72 (quarenta e três mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).
2. DO VALOR TOTAL HOMOLOGADO
O valor total dos itens adjudicados e ora homologados corresponde a:
R$ 1.255.886,38 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos).
O valor corresponde aos preços finais resultantes da disputa e negociação realizadas no âmbito do certame, observadas as especificações, quantitativos, condições de fornecimento e demais obrigações estabelecidas no edital e no Termo de Referência.
3. DO ITEM FRACASSADO
Fica expressamente consignado que o item 68 restou fracassado, não havendo adjudicação ou homologação de fornecedor para esse item, conforme resultado registrado no procedimento.
A ausência de adjudicação do referido item não prejudica a homologação dos demais itens regularmente julgados e adjudicados, permanecendo o resultado dos demais itens integralmente válido.
4. DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Considerando que a licitação foi realizada pelo Sistema de Registro de Preços, a presente homologação refere-se ao resultado do certame e aos preços registrados para os respectivos itens, não constituindo obrigação de contratação imediata ou integral dos quantitativos estimados.
As futuras contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços ficarão condicionadas à efetiva necessidade da Administração, observadas as condições estabelecidas no edital, no Termo de Referência, na Ata de Registro de Preços e na legislação aplicável.
5. DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Após a homologação, deverão ser adotadas as providências necessárias à formalização da Ata de Registro de Preços, observados os requisitos e condições estabelecidos no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.
Os fornecedores adjudicatários e homologados deverão ser convocados para a assinatura da respectiva Ata, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no instrumento convocatório, ficando sujeitos às consequências legais e administrativas previstas em caso de recusa injustificada.
6. DA EXECUÇÃO DAS FUTURAS CONTRATAÇÕES
As contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços deverão observar, em cada caso, a necessidade efetiva da Administração, as disponibilidades e condições orçamentárias aplicáveis, os quantitativos registrados e os demais requisitos previstos na legislação e nos instrumentos convocatório e contratual.
A existência de preços registrados não obriga o Município a contratar a totalidade dos quantitativos estimados, facultando-se à Administração a realização das contratações conforme suas necessidades e observados os limites e condições legais.
7. DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA
Determina-se a adoção das providências necessárias para a publicidade do presente ato de homologação nos meios oficiais e sistemas de divulgação aplicáveis, em observância aos princípios da publicidade e transparência e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Deverão, ainda, ser observadas as providências relativas à divulgação dos atos e instrumentos decorrentes da contratação nos sistemas oficiais pertinentes, quando exigível.
8. DA DETERMINAÇÃO
Diante da regularidade do procedimento e do resultado apresentado, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 010/2026, decorrente do Processo Administrativo nº. 053/2026, no valor total de R$ R$ 1.255.886,38 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), relativamente aos itens adjudicados às empresas vencedoras acima relacionadas, mantendo-se o item 68 como fracassado.
Determino aos setores competentes que adotem todas as providências necessárias ao regular prosseguimento do processo, especialmente quanto à formalização da Ata de Registro de Preços, à publicação dos atos pertinentes e às futuras contratações que vierem a ser realizadas, observando-se rigorosamente as disposições do edital, do Termo de Referência, da Ata e da Lei Federal nº 14.133/2021.
Após o cumprimento das providências administrativas pertinentes, proceda-se ao regular arquivamento dos autos, sem prejuízo de sua movimentação para eventual contratação decorrente dos preços registrados.
Várzea/RN, 20 de agosto de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal