SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 31 de outubro de 2025
DECRETO 38
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 38
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 38 DE 30 de outubro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.559.732,94 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.559.732,94 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2025.
Várzea/RN, 30 de outubro de 2025
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.559.732,94
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
700.000,00
20320 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70
700.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
700.000,00
07 .001 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
749.732,94
10240 CONST.REC.MEL CALÇ.PAV.DRENAGEM,URB.E
749.732,94
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
749.732,94
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
60.000,00
20100 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
40.000,00
13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
50.000,00
21730 MANT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
50.000,00