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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 217/2026 GP

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 217/2026 GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando os termos do Convênio nº 39/2016, de 10/05/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar a cessão da servidora municipal ROSINALVA PEREIRA DE LIMA, matricula nº 049, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Comarca de Santo Antônio/RN), com ônus para o órgão cedente, com efeito, a partir de 31 de outubro de 2026 e término em 30 de outubro de 2028.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor após publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Várzea/RN, em 01 de Outubro de 2026.

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3890, em 2 de outubro de 2026. Código identificador ADC085D8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.