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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2025

PORTARIA Nº 476/2025 – GP.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 476/2025 – GP.

Várzea /RN, 01 de dezembro de 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal n.º.561/2025, de 27 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1⁰ Tornar sem Efeito a Portaria N⁰ 466/2025, que concedia diária ao servidor André Batista da Silva Neto, haja vista, que o mesmo desistiu do evento objeto da presente verba indenizatória.

Cumpra-se e publique-se

GETULIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3692, em 19 de dezembro de 2025. Código identificador A7ACA3CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.