COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 18 de agosto de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 081/2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 081/2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 138/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços especializado em manutenção de estofados com troca de revestimento do tipo courvin, incluso materiais necessários, para manutenção de móveis da secretaria de saúde do município de Várzea/RN .
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: R M SILVA COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS MULTIMARCAS LTDA/ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 46.276.827/0001-23 .
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.530,00 (sete mil e quinhentos e trinta reais) .
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:
AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 15 de agosto de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal