COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 6 de julho de 2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2025
TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS DOMICILIARES PARA ATUALIZAÇÃO E AVERIGUAÇÃO DOS REGISTROS COM INCONSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA V M DE M CARNEIRO.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa V M DE M CARNEIRO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 32.489.493/0001-61, com sede na RUA TEOFILO BRANDAO, 151, AREIA BRANCA – NATAL/RN neste ato, representada pela Sra. Vania Miranda de Macedo Carneiro, inscrita no CPF n° ***.***.***-**, brasileira, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 089/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 30/06/2026 até 1º/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 3º (terceira) o valor global de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT
VR. UNIT.
VR. GLOBAL
01
Prestação de serviço para realização de visitas técnicas domiciliares para atualização e averiguação dos registros com inconsistências do Município de Várzea/RN no Cadastro Único
MÊS
08
3.250,00
26.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de 2026, nas dotações abaixo discriminada:
UNIDADE: 10.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PROJETO ATIVIDADE: 22170 - MANUT. DO SUAS PROCAD.
FONTE DE RECURSO: 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA).
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 30 de junho de 2026.
Município De Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Contratante - Representante legal.
VANIA MIRANDA DE MACEDO CARNEIRO
Representante Legal
V M De M Carneiro - 32.489.493/0001-61
Contratada
TESTEMUNHAS:
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