GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 226/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 226/2026 - GP
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor(a) público(a) e da outras providências.
Várzea/RN, 05 de outubro de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao(à) servidor(a) ANDRE BATISTA DA SILVA NETO, matrícula n° 0005649 ocupante do cargo de Secretário Municipal na Secretária Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026.
Art. 2º As férias serão gozadas pelo período de 30 dias, no período de 01/12/2026 a 30/12/2026.
Art. 3º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.
Art. 4º Designar a Sra. NORADIA FAUSTINO DE ALMEIDA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Administração para responder pelas atribuições da respectiva Secretaria Municipal durante o período de afastamento da titular, garantindo a continuidade dos serviços administrativos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal