COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 6 de agosto de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 079/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 079/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 134/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de jogos e brinquedos pedagógicos, para manutenção da educação infantil da rede municipal de ensino da cidade de Várzea/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: IVANALDO QUIRINO DO NASCIMENTO ***.***.***-** / INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 32.013.412/0001-52.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.832,40 (três mil oito centos e trinta e dois reais e quarenta centavos) .
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:
AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 05 de agosto de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal