GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 427/2025 GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 427/2025 GP
Várzea/RN, 01 de setembro de 2025
CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE
O PREFEITO MUNICIPAL VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, e na legislação municipal aplicável;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Maternidade à servidora PETRIANA LEONAY DA SILVA ARAUJO matrícula nº 0008851 ocupante do cargo de Coordenador de Material e Patrimônio, lotada na Secretaria Municipal de Administração pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 30/08/2025 e término em 27/12/2025, em virtude do nascimento de seu filho, conforme certidão de nascimento apresentada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data 30/08/2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal