GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2026
PORTARIA Nº 111 /2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 111 /2026 - GP
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor(a) público(a) e dá outras providências.
Várzea/RN, 01 de abril de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao(à) servidor(a) LETICIA SILVA DE OLIVEIRA matrícula nº 11347 ocupante do cargo de Controladora lotado(a) na(o) Gabinete do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026.
Art. 2º As férias serão gozadas pelo período de 30 dias, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026.
Art. 3º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.
Art. 4º Designar a servidora NORADIA FAUSTINO DE ALMEIDA OLIVEIRA para exercer a função de Controladora, durante o período de férias da titular, assumindo todas as atribuições inerentes ao cargo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal