COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 16 de julho de 2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 024/2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 024/2025.
DISPENSA Nº. 024/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 044/2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2024, ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN E OUTRO A PESSOA JURÍDICA ALDECI JOSE DOS SANTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 14.635.365/0001-05.
A PREFEIRA DE VÁRZEA-RN, sediada na Rua Coronel Felipe Jorge, CEP 59.185-000, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda n° 08.168.940/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Constitucional,Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante denominada CONTRATANTE,ALDECI JOSE DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº. 14.635.365/0001-05, com sede na Rua SÃO CAETANO, 26, SANTOS REIS, BREJINHO/RN, neste ato, representada pelo, Sr. ALDACI JOSE DOS SANTOS, portador do CPF nº. ***.***.***-**, Residente e domiciliado na SÃO CAETANO, 26, SANTOS REIS, BREJINHO/RN, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 044/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação n. 024/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:O presente Termo Aditivo de Valor tem por objeto acréscimos de 25% (vinte e cinco por cento) tendo por base de cálculo o valor inicial atualizado do contrato, todavia, o percentual de cada item, deve ser de acordo ao quantitativo e valor unitário descrito no Contrato nº. 024/2025, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA.
1.2.Acréscimo equivalente a 25%do valor inicial atualizado do Contrato nº. 024/2025, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR E PENCENTUAL DE ACRESCIMO
2.1.Percentual de acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), conforme planilha abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QUNT.(A)
R$ VALOR UNIT.
R$ VALOR TOTAL INCIAL (A)
QUANTIDA(B) DE ADITIVIDA
QUAT. (A+B)
V. TOTAL ADITIVADO(B)
V. TOTAL FINAL (A+B)
01
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS 4X4, EM ESTRUTURA METALICA, EM FERRO PATENTE GALVANIZADO, COBERTURA COM LONA BRANCA SINTETICA E ANTICHAMAS, ALTURA DE ATÉ 3 (TRÊS) METROS.
DIÁRIA
40
200,00
8.000,00
10
50
2.000,00
10.000,00
02
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS 5X5, EM ESTRUTURA METALICA, EM FERRO PATENTE GALVANIZADO, COBERTURA COM LONA BRANCA SINTETICA E ANTICHAMAS, ALTURA DE ATÉ 3 (TRÊS) METROS.
DIÁRIA
20
250,00
5.000,00
5
25
1.250,00
6.250,00
03
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS 6X6, EM ESTRUTURA METALICA, EM FERRO PATENTE GALVANIZADO, COBERTURA COM LONA BRANCA SINTETICA E ANTICHAMAS, ALTURA DE ATÉ 3 (TRÊS) METROS.
DIÁRIA
20
270,00
5.400,00
5
25
1.350,00
6.750,00
Valor total do contrato R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
08.001 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE
09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.001 - FUNDO MUN. DE ASSISTECIA SOCIAL
12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
14.001 - SECRETARIA MUN DO DESPORTO
Projetos Atividades:
20070 - MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO;
20300 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME;
20340 - MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;
20430 - MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO;
20460 - MANUT. DA SECRETARIA DE TRANSPORTE;
21650 - MANUT. DE REC. DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA;
20360 - MANUT.DA ASSIST.SOCIAL- FMAS;
20200 - MANUT. DA SEC DE CULTURA;
20190 - MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS;
NATUREZA: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).
FONTES DE RECURSOS: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos;
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino;
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde;
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde;
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.
4. CLÁUSULA QUARTA– DA FUNDAMENTAÇÃO:
4.1– Base Legal no Art. 124, alínea b, c/cArt. 125 da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
5. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
6. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, em 07 de julho de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Pela Contratante
ALDACI JOSE DOS SANTOS
Representante Legal
Aldaci Jose Dos Santos ***.***.***-**
Contratada
TESTEMUNHAS:
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Nome:
CPF:
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