GABINETE DO PREFEITO · 26 de maio de 2026
PORTARIA Nº 133/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 133/2026 - GP
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos e dá outras providências.
Várzea/RN, 04 de maio de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, conforme período aquisitivo e de gozo discriminados:
JERSON PEREIRA DA SILVA
Cargo: Conselheiro Tutelar
Setor: Secretaria Municipal de Assistência Social
Período do Gozo: 04/05/2026 a 02/06/2026
Período aquisitivo: 10/01/2025 a 09/01/2026
DANIELLE ALESANDRA CORDEIRO DOS SANTOS VASCONCELOS
Cargo: Coordenadora de Secretaria
Setor: Secretaria Municipal de Saúde
Período do Gozo: 04/05/2026 a 02/06/2026
Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/01/2026
JULIANA FERREIRA FLORENCIO RODRIGUES
Cargo: Coordenadora de Saúde Bucal
Setor: Secretaria Municipal de Saúde
Período do Gozo: 04/05/2026 a 02/06/2026
Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/01/2026
PEDRO SILVA DE ARAUJO
Cargo: Vigia
Setor: Secretaria Municipal de Educação
Período do Gozo: 04/05/2026 a 02/06/2026
Período aquisitivo: 06/02/2025 a 05/02/2026
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Setor: Secretaria Municipal de Saúde
Período do Gozo: 04/05/2026 a 02/06/2026
Período aquisitivo: 06/02/2025 a 05/02/2026
EDILSON DOS SANTOS DA SILVA
Cargo: Agente de Endemias
Setor: Secretaria Municipal de Saúde
Período do Gozo: 04/05/2026 a 02/06/2026
Período aquisitivo: 31/03/2025 a 30/03/2026
NAELSA VIANA DA SILVA
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Setor: Secretaria Municipal de Saúde
Período do Gozo: 04/05/2026 a 02/06/2026
Período aquisitivo: 02/09/2025 a 01/09/2026
RAIMUNDO VICENTE DA SILVA
Cargo: Gari
Setor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Período do Gozo: 04/05/2026 a 02/06/2026
Período aquisitivo: 02/06/2025 a 01/06/2026
SUELLY SILVA DO REGO
Cargo: Coordenadora de Secretaria
Setor: Secretaria Municipal de Agricultura
Período do Gozo: 04/05/2026 a 02/06/2026
Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/01/2026
Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data 04/05/2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal