GABINETE DO PREFEITO · 24 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 580/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 580/2025
“Dispõe sobre a denominação da Rua e da Travessa Vereador Ivan Braz de Oliveira, localizadas no Município de Várzea/RN, e dá outras providências.”
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada Rua Vereador Ivan Braz de Oliveira a via pública localizada no trecho que liga as ruas Coronel Felipe Jorge e Brasiliano Coelho, no Município de Várzea/RN.
Art. 2º Fica denominada Travessa Vereador Ivan Braz de Oliveira a via adjacente situada no mesmo trecho de ligação entre as ruas Coronel Felipe Jorge e Brasiliano Coelho, no Município de Várzea/RN.
Art. 3º A denominação ora atribuída deverá constar em placas indicativas, mapas, cadastros oficiais e demais documentos públicos do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Várzea/RN, 23 de outubro de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal