GABINETE DO PREFEITO · 19 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 220/2026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 220/2026 – GP
Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade a servidora pública e dá outras providências.
Várzea/RN, 01 de outubro de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, e na legislação municipal aplicável;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Maternidade à servidora EVELLYN FERREIRA DE QUEIROZ ARAUJO matrícula nº 5924 ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 17/09/2026 e término em 14/01/2027, em virtude do nascimento de sua filha, conforme atestado médico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data 17/09/2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal