COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 5 de março de 2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 016/2025-CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA CLAUDINO REGO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 016/2025-CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA CLAUDINO REGO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA CLAUDINO REGO, 36- CENTRO DE VÁRZEA-RN, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA, E GUSTAVO PEDRO DA SILVA OLIVEIRA.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente LOCATÁRIO, e do outro lado da avença o Sr. GUSTAVO PEDRO DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Claudino do Rego, centro Várzea/RN, doravante denominada LOCADOR, celebram o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO de Imóvel, tendo em vista, o que consta no Processo nº 077/2025 – INEXIGIBILADE nº 026/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 27/2/2026 até 27/2/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 6º (Quarta) o valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). perfazendo o valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
2.2. Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel localizado na Rua Claudino Rego, 36, Centro de Várzea-RN, para o funcionamento da Secretaria de Saúde.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:
UNIDADE: 09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
PROJETO ATIVIDADE :20170 - MANUT. DA SAÚDE MUNICIPAL – FUS
FONTE DE RECURSO: 15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA).
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 27 de fevereiro de 2026.
Município De Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
CONTRATANTE –
Representante Legal.
Gustavo Pedro Da Silva Oliveira
Representante Legal
GUSTAVO PEDRO DA SILVA OLIVEIRA-
CPF: ***.***.***-**
Contratado
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Nome:
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