SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 6 de março de 2026
DECRETO 69
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 69
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 69 DE 04 de março de 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.455.080,33 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitenta reais e trinta e três centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.455.080,33 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitenta reais e trinta e três centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026.
Várzea/RN, 04 de março de 2026
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.455.080,33
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.455.080,33
22305 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO C/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
635.862,30
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
26003110
0001
635.862,30
22338 MANUTENÇÃO ATENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA(CUSTEIO)
114.074,33
22356 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
62.178,08
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
26003110
0001
32.178,08
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26003110
0001
30.000,00
22369 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA
642.965,62
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
26003110
0001
306.682,75
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
26323210
0001
100.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
26003110
0001
36.282,87
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26003110
0001
200.000,00