COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 20 de outubro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, com sede na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea/RN, neste ato representada pelo Senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 188.XXX.XXX-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, CEP 59.185-000, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o Sistema de Registro de Preços, nº. 003/2026, decorrente do Processo Licitatório nº 021/2026, homologado em 15/10/2026, resolve registrar os preços da empresa abaixo qualificada, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo às condições previstas no Edital, no Termo de Referência e na proposta vencedora, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do regulamento municipal aplicável ao Sistema de Registro de Preços e às disposições desta Ata, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.DO OBJETO:
1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais de informática destinados ao atendimento das necessidades dos órgãos da Administração Municipal de Várzea/RN, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2026 e na proposta vencedora, os quais integram esta Ata, independentemente de transcrição.
1.2. O registro de preços não gera para a Administração obrigação de contratar, sendo facultada a realização de contratação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada, nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/2021.
1.3. A existência de preços registrados implica compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas nesta Ata, observados os quantitativos máximos previstos no instrumento convocatório e as necessidades da Administração.
2.DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, os quantitativos, o fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta vencedora são os seguintes:
EMPRESA: R M S DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA
CNPJ/MF: 13.165.472/0001-46
ENDEREÇO: R PARQUE DUNAS DE NATAL, Nº 415, NOVA ESPERANCA, PARNAMIRIM-RN, CEP: 59.144-100
TELEFONE: (84) 3645-0591
E-MAIL: ff_distribuidora@yahoo.com.br
REPRESENTANTE LEGAL: RENATHA MAYARA SOBRINHA DA SILVA
RG: *** SSP/RN
CPF/MF: 102.XXX.XXX-56
LOTE II PERIFÉRICOS (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS, NOS TERMOS DA LC Nº 123/2006)
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA
UNIDADE
QUANT.
VALOR. UNIT.(R$)
V. TOTAL(R$)
1
CABO EXTENSOR USB 2.0 AM- AF 2.5M ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - COR: PRETA; - CABO EXTENSOR USB 2.0 COMPATÍVEL COM DISPOSITIVOS COM CONEXÃO A/B, COMO IMPRESSORAS, SCANNERS, ETC. - COMPRIMENTO DO CABO: 2,5 METROS.
EXBOM
UND
5
22,00
110,00
2
LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS LASER - CONEXÃO ATRAVÉS DE PORTA USB - DEVE LER CÓDIGOS DE BARRAS, BOLETOS BANCÁRIOS E NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS - FÁCIL INSTALAÇÃO (PLUG AND PLAY) - INDICAÇÃO DE LEITURA ATRAVÉS DE EMISSÃO DE LUZ OU SOM - TENSÃO DE ENTRADA 5VDC
TOMATE
UND
5
130,00
650,00
3
ASPIRADOR DE PÓ ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - ASPIRADOR DE PÓ - JATEADOR DE AR - BICO SUBSTITUÍVEL - POSSUIR MÍNIMO DE 02 BICOS DE FORMA DIFERENTE - DIMENSÕES: 200 X 250 X 100 - COMPACTO PARA USO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TECNOLOGIA - POTENCIA NOMINAL 1300W - FUNCIONAR EM 220V
MASTER SUX
UND
2
470,00
940,00
4
CABO HDMI (M) X HDMI (M) 1,80M ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - COMPATÍVEL COM PC, MACINTOSH, TV ´S, BLURAY E OUTROS DISPOSITIVOS HD - DEVE POSSUIR CONDUTORES HI-FLEX PARA GARANTIR MÁXIMA FLEXIBILIDADE - DEVE POSSUIR CONECTORES DE OURO 24K - PADRÃO HDMI 1.4 - COMPRIMENTO: 1,8M
EXBOM
UND
10
25,00
250,00
5
CABO HDMI (M) X HDMI (M) 3.0M ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - COMPATÍVEL COM PC, MACINTOSH, TV ´S, BLURAY E OUTROS DISPOSITIVOS HD - DEVE POSSUIR CONDUTORES HI-FLEX PARA GARANTIR MÁXIMA FLEXIBILIDADE - PADRÃO HDMI 1.4 - COMPRIMENTO: 3M
EXBOM
UND
10
33,00
330,00
6
CABOS DE FORÇA PADRÃO BRASILEIRO ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: PADRÃO: CABO DE FORÇA NOVO PADRÃO 10A COMPRIMENTO: MÍNIMO 1 METRO VOLTAGEM MÁXIMA: 250V AC CORRENTE SUPORTADA: 10A
EXBOM
UND
10
16,00
160,00
7
CAIXA DE SOM ESPECIFICAÇÕES: - CONECTOR DE ENTRADA: USB - QUANTIDADE DE ALTO-FALANTES: 2 - POTÊNCIA DE 3W
KNUP
UND
10
40,00
400,00
8
ESTABILIZADOR 1000 VA, PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM ENTRADA BIVOLT AUTOMÁTICA (115/220 V) E SAÍDA 115 V, POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.000 VA, 60 HZ, TECNOLOGIA TRUE RMS, MICROPROCESSADOR, FILTRO DE LINHA E MÍNIMO DE 06 TOMADAS PADRÃO NBR 14136. DEVE POSSUIR PROTEÇÕES CONTRA CURTO-CIRCUITO, SURTOS, SOBRECARGA, SUBTENSÃO, SOBRETENSÃO E SOBREAQUECIMENTO, COM INDICADORES DE FUNCIONAMENTO E AUTOTESTE. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. REFERÊNCIA: SMS, INTELBRAS, APC OU EQUIVALENTE/SUPERIOR.
TS SHARA
UND
10
480,00
4.800,00
9
ESTABILIZADOR 500VA BIVOLT - POTÊNCIA NOMINAL DE 500VA COM TECNOLOGIA MICROPROCESSADA FLASH DE MEDIÇÃO TRUE RMS E RENDIMENTO SUPERIOR A 92%. O MODELO CONTA COM ENTRADA BIVOLT AUTOMÁTICA (115V-220V) NA FREQUÊNCIA DE 50HZ OU 60HZ, SAÍDA FIXA DE 115V DISTRIBUÍDA EM 4 TOMADAS DE 10A NO PADRÃO NBR 14136, ALÉM DE GABINETE EM TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA COM DIMENSÕES DE 17,4 CM DE ALTURA, 10,1 CM DE LARGURA, 12,2 CM DE PROFUNDIDADE E PESO DE 1,73 KG. INTEGRA FILTRO DE LINHA (RFI/EMI), FUSÍVEL EXTERNO COM UNIDADE RESERVA, AUTO DIAGNÓSTICO DE PARTIDA, PARTIDA COM CRUZAMENTO NO ZERO, PROTEÇÃO ELETRÔNICA CONTRA SUB/SOBRETENSÃO E ALERTAS POR SINALIZAÇÃO VISUAL EM LEDS E ALARME SONORO, TUDO COBERTO POR UMA GARANTIA DE FÁBRICA DE 4 ANOS.
TS SHARA
UND
10
200,00
2.000,00
10
FONTE APLICAÇÃO: DESKTOP POTENCIA: 200W PFC - ATIVO FORMATO ATX TENSÃO DE ENTRADA: BIV (110/220V) 1 CONECTOR ATX (24 PINOS - 20 +4 PINOS) 2 CONECTORES SATA ACOMPANHAR CABO DE FORÇA
BLUECASE
UND
10
120,00
1.200,00
11
FONTE APLICAÇÃO: DESKTOP POTENCIA: 350W POTENCIA REAL FORMATO ATX TENSÃO DE ENTRADA: BIV (110/220V) 1 CONECTOR ATX (24 PINOS - 20 +4 PINOS) 2 CONECTORES SATA PFC – ATIVO ACOMPANHAR CABO DE FORÇA
BLUECASE
UND
10
188,00
1.880,00
12
FONTE APLICAÇÃO: DESKTOP POTENCIA: 500W POTENCIA REAL FORMATO ATX TENSÃO DE ENTRADA: BIV (110/220V) 1 CONECTOR ATX (24 PINOS - 20 +4 PINOS) 2 CONECTORES SATA PFC ATIVO
BLUECASE
UND
10
125,00
1.250,00
13
HD - EXTERNO CAPACIDADE: 1TB INTERFACE: MÍNIMO USB 3.0 APLICAÇÃO: BACKUPS E TRANSPORTE DE ARQUIVOS
TOSHIBA
UND
10
437,00
4.370,00
14
MONITOR ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: IMAGEM/TELA: - TIPO DE ILUMINAÇÃO: LED - DIMENSÕES DO PAINEL: 19,5 - ÁREA DE EXIBIÇÃO: MÍNIMO 400 X 230 - PROP. DA IMAGEM: 16: 9 - RESOLUÇÃO: MÍNIMO 1366 X 768 A 60 HZ - TEMPO DE RESPOSTA (TÍPICO): 5 MS - BRILHO: MÍNIMO 200 CD/M2 - CONTRASTE DINÂMICO: MÍNIMO 1.000.000: 1 - CORES DA TELA: 16,7 M CONECTIVIDADE - ENTRADA DE SINAL: VGA (ANALÓGICA), HDMI (DIGITAL, HDCP) - PRATICIDADE PARA O USUÁRIO: LIG/DESL - OUTRAS FACILIDADES: INSTALAÇÃO PADRÃO VESA (MÍNIMO 75 X 75MM) - COMPATIBILIDADE PLUG AND PLAY: DDC/CI, MAC OS X, SRGB, WINDOWS 7, WINDOWS 8, WINDOWS 10 E WINDOWS 11 OBS: PADRÃO PHILIPS, AOC, LG, SAMSUNG OU SUPERIOR
BLUECASE
UND
10
431,00
4.310,00
15
MONITOR ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: IMAGEM/TELA: - TIPO DE ILUMINAÇÃO: LED - DIMENSÕES DO PAINEL: 21,5” - PROP. DA IMAGEM: 16: 9 - RESOLUÇÃO: MÍNIMO 1366 X 768 A 60 HZ - TEMPO DE RESPOSTA (TÍPICO): 5 MS - BRILHO: MÍNIMO 200 CD/M2 - CONTRASTE DINÂMICO: MÍNIMO 1.000.000: 1 - CORES DA TELA: 16,7 M CONECTIVIDADE - ENTRADA DE SINAL: VGA (ANALÓGICA), HDMI (DIGITAL, HDCP) - PRATICIDADE PARA O USUÁRIO: LIG/DESL - OUTRAS FACILIDADES: INSTALAÇÃO PADRÃO VESA (MÍNIMO 75 X 75MM) - COMPATIBILIDADE PLUG AND PLAY: DDC/CI, MAC OS X, SRGB, WINDOWS 7, WINDOWS 8, WINDOWS 10 E WINDOWS 11 OBS: PADRÃO PHILIPS, AOC, LG, SAMSUNG OU SUPERIOR
BLUECASE
UND
20
425,00
8.500,00
16
MOUSE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - COR PREDOMINANTE: PRETO - PADRÃO: ÓPTICO - MÍNIMO 600DPI - POSSUIR 3 BOTÕES - POSSUIR SCROOL - CONEXÃO USB
MULTI
UND
50
26,00
1.300,00
17
MOUSE SEM FIO CORPORATIVO DE ALTO DESEMPENHO: CONEXÃO SEM FIO 2,4 GHZ POR RECEPTOR USB, ALCANCE MÍNIMO DE 10 METROS, SENSOR ÓPTICO DE ALTA PRECISÃO COM DPI AJUSTÁVEL ENTRE 800 E 1600 DPI OU SUPERIOR, PROPORCIONANDO RESPOSTA RÁPIDA E MOVIMENTOS PRECISOS. DEVE POSSUIR BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL COM CARREGAMENTO USB-C, NO MÍNIMO 4 BOTÕES, RODA DE ROLAGEM, DESIGN ERGONÔMICO E AMBIDESTRO, TECNOLOGIA PLUG AND PLAY E SISTEMA DE ECONOMIA DE ENERGIA. DEVE APRESENTAR ALTA DURABILIDADE, COM VIDA ÚTIL MÍNIMA DE 5 MILHÕES DE CLIQUES, COMPATIBILIDADE COM WINDOWS E GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
MULTI
UND
20
45,00
900,00
18
TECLADO COM FIO DE ALTO DESEMPENHO: PADRÃO ABNT2, COM NO MÍNIMO 107 TECLAS, CONEXÃO USB PLUG AND PLAY, CABO COM NO MÍNIMO 1,5 METRO, ESTRUTURA EM MATERIAL RESISTENTE, TECLAS MACIAS E SILENCIOSAS COM ALTA DURABILIDADE, RESISTÊNCIA A RESPINGOS DE LÍQUIDOS, TECLADO NUMÉRICO INTEGRADO, BASE ANTIDERRAPANTE E AJUSTE DE INCLINAÇÃO. COMPATÍVEL COM WINDOWS, LINUX E DEMAIS SISTEMAS OPERACIONAIS ATUAIS. DEVE SER ADEQUADO PARA USO CONTÍNUO EM AMBIENTE CORPORATIVO, PROPORCIONANDO CONFIABILIDADE, CONFORTO E DURABILIDADE.
MULTI
UND
25
52,00
1.300,00
19
TECLADO SEM FIO DE ALTO DESEMPENHO: PADRÃO ABNT2, MÍNIMO DE 107 TECLAS, TECLADO NUMÉRICO INTEGRADO, CONEXÃO SEM FIO 2,4 GHZ POR RECEPTOR USB, ALCANCE MÍNIMO DE 10 METROS, TECLAS MACIAS E SILENCIOSAS, ESTRUTURA RESISTENTE, ALTA DURABILIDADE E RESISTÊNCIA A RESPINGOS. DEVE POSSUIR BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL, COM CARREGAMENTO VIA USB-C, AUTONOMIA ADEQUADA PARA USO CONTÍNUO, INDICADOR DE CARGA E TECNOLOGIA PLUG AND PLAY. COMPATÍVEL COM WINDOWS E DEMAIS SISTEMAS OPERACIONAIS ATUAIS, DESTINADO AO USO CORPORATIVO E ADMINISTRATIVO.
MULTI
UND
20
110,00
2.200,00
20
PEN DRIVE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO: 32GB - INTERFACE DE DADOS: USB 3.0 OU SUPERIOR - VELOCIDADE DE LEITURA: 100MB/S OU SUPERIOR - VELOCIDADE DE GRAVAÇÃO: 50MB/S OU SUPERIOR - COMPATÍVEL COM TV, NOTEBOOK, AUTORRÁDIOS, E OUTROS ELETRÔNICOS - ALÇA PARA UTILIZAÇÃO COMO CHAVEIRO - COMPATÍVEL COM MAC OS 9.0 OU SUPERIOR; WINDOWS 98 OU SUPERIORES OBS: PADRÃO ADATA, KINGSTON OU SUPERIOR - A APRESENTAÇÃO DE CATALOGO DESTE ITEM PELOS CONCORRENTES SE FAZ NECESSÁRIO NA FASE DE LANCES DESTE CERTAME PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO A REQUISITOS.
MULTI
UND
25
89,00
2.225,00
21
PEN DRIVE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO: 64GB - INTERFACE DE DADOS: USB 3.0 OU SUPERIOR - VELOCIDADE DE LEITURA: 100MB/S OU SUPERIOR - VELOCIDADE DE GRAVAÇÃO: 50MB/S OU SUPERIOR - COMPATÍVEL COM TV, NOTEBOOK, AUTORRÁDIOS, E OUTROS ELETRÔNICOS - ALÇA PARA UTILIZAÇÃO COMO CHAVEIRO - COMPATÍVEL COM MAC OS 9.0 OU SUPERIOR; WINDOWS 98 OU SUPERIORES OBS: PADRÃO ADATA, KINGSTON OU SUPERIOR - A APRESENTAÇÃO DE CATALOGO DESTE ITEM PELOS CONCORRENTES SE FAZ NECESSÁRIO NA FASE DE LANCES DESTE CERTAME PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO A REQUISITOS.
MULTI
UND
25
77,00
1.925,00
VALOR TOTAL ESTIMADO:...........................................................R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).
LOTE IV -IMPRESSORAS E PROJETORES (AMPLA CONCORRÊNCIA)
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA
UNIDADE
QUANT
V. UNIT.(R$)
V. TOTAL(R$)
1
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER COM CARTUCHO DE TONER MONOCROMÁTICA - DE RENDIMENTO PARA ATÉ 25.000 PÁGINAS. COM PPM (PÁGINAS POR MINUTO) DE NO MÍNIMO 50 PÁGINAS POR MINUTO, COM DUPLEX AUTOMÁTICO (FRENTE E VERSO) NA IMPRESSÃO E NA CÓPIA, CONEXÃO EM REDE QUE PERMITE O COMPARTILHAMENTO COM VÁRIOS USUÁRIOS. CICLO MENSAL DE NO MÍNIMO 160.000 PÁGINAS. COM CAPACIDADE DE ALIMENTAÇÃO NA BANDEJA DE NO MÍNIMO 520 FOLHAS, CONECTIVIDADE: USB 2.0, ETHERNET, WI-FI, RESOLUÇÃO ÓTICA DE ATÉ 600 DPI, ADF: AUTOMÁTICO PARA 80 FOLHAS E COM GARANTIA DO FABRICANTE NACIONAL DE NO MÍNIMO DE 12 MESES
BROTHER 6912DW
UND
10
5.400,00
54.000,00
2
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA, VELOCIDADE MÍNIMA 34PPM, FRENTE E VERSO AUTOMÁTICO, CONEXÃO HI-SPEED USB 2.0, WIRELESS, ETHERNET, WI-FI DIRECT. TONER DE RENDIMENTO ATÉ 2.600
BROTHER B765DW
UND
20
2.500,00
50.000,00
3
PROJETOR MULTIMÍDIA COM SUPORTE À RESOLUÇÃO 4K ULTRA HD (3840 × 2160), PROJEÇÃO DE IMAGEM DE ATÉ 150 POLEGADAS OU SUPERIOR, BRILHO MÍNIMO DE 3.000 LÚMENS, CONTRASTE MÍNIMO DE 10.000:1, TECNOLOGIA LED, DLP, LCD OU EQUIVALENTE, FOCO MANUAL OU AUTOMÁTICO E CORREÇÃO TRAPEZOIDAL (KEYSTONE). DEVE POSSUIR WI-FI INTEGRADO PARA ESPELHAMENTO/TRANSMISSÃO DE CONTEÚDO DE SMARTPHONES, TABLETS E COMPUTADORES, ALÉM DE, NO MÍNIMO, 1 ENTRADA HDMI E 1 PORTA USB. COMPATÍVEL COM COMPUTADORES, NOTEBOOKS, TV BOX E CONSOLES DE VIDEOGAME, INCLUINDO XBOX E PLAYSTATION. DEVE POSSUIR ALTO-FALANTE INTEGRADO, CONTROLE REMOTO, ALIMENTAÇÃO BIVOLT AUTOMÁTICA 100–240 V, VIDA ÚTIL DA FONTE LUMINOSA MÍNIMA DE 20.000 HORAS E GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
VIEWSONIC LS700-4K LASER
UND
5
10.000,00
50.000,00
4
ETIQUETADORA / ROTULADORA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: - IMPRESSORA PORTÁTIL DE ETIQUETAS - LARGURA DA ETIQUETA: DEVE ATINGIR 12MM - CORTADOR DA ETIQUETA: INTEGRADO PODENDO SER AUTOMÁTICO OU MANUAL - TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: TRANSFERÊNCIA TÉRMICA - RESOLUÇÃO DA IMPRESSÃO: DEVE ATINGIR 180DPI - DEVE SUPORTAR IMPRESSÃO DE CÓDIGO DE BARRAS - ETIQUETAS DEVEM SUPORTAR CALOR, FRIO, AGUA, QUÍMICA E DESBOTAMENTO - A APRESENTAÇÃO DE CATALOGO DESTE ITEM PELOS CONCORRENTES SE FAZ NECESSÁRIO NA FASE DE LANCES DESTE CERTAME PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO A REQUISITOS
EPSON LABELWORKS LW-PX300
UND
10
400,00
4.000,00
5
PROJETOR MULTIMIDIA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: - BRILHO: MÍNIMO 4500 ANSI LUMENS - ENTRADAS: VGA, USB (02 MÍNIMO), HDMI - TECNOLOGIA: LED - FOCO: FOCO MANUAL - CONTRASTE : 1000: 1 - RESOLUÇÃO: FULL HD (1920 X 1080) OU SUPERIOR - SUPORTE: VGA - ASPECTO: 16:9 - LÂMPADA: VIDA ÚTIL: 20.000 H (MÍNIMO) A APRESENTAÇÃO DE CATÁLOGO DESTE ITEM PELOS CONCORRENTES SE FAZ NECESSÁRIO NA FASE DE LANCES DESTE CERTAME PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO A REQUISITOS.
BNQ MH750
UND
5
2.800,00
14.000,00
6
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA, VELOCIDADE MÍNIMA 33PPM EM PRETO E 20PPM EM CORES, FRENTE E VERSO AUTOMÁTICO, CONEXÃO USB 2.0, WI-FI DIRECT, ETHERNET, WIRELESS. RENDIMENTO MÉDIO DAS TINTAS 7.500 PÁGINAS PRETO E 6.000 PÁGINAS CORES
EPSON L6270
UND
20
2.300,00
46.000,00
VALOR TOTAL ESTIMADO:.................................................R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais).
2.2. Os quantitativos registrados correspondem aos quantitativos máximos previstos para o período de vigência da Ata, não constituindo obrigação da Administração de realizar a aquisição integral dos quantitativos registrados.
2.3. Os preços registrados deverão ser observados nas contratações decorrentes desta Ata, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas de alteração ou atualização dos preços.
2.4. A especificação completa dos itens deverá corresponder integralmente àquela constante do Termo de Referência e da proposta vencedora, prevalecendo, em caso de divergência, as especificações e condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.
3. DO CADASTRO DE RESERVA
3.1. Será formado cadastro de reserva com os licitantes que aceitarem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor, observada a ordem de classificação, bem como com aqueles que mantiverem sua proposta original, na forma do art. 82, § 5º, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021.
3.2. O cadastro de reserva será utilizado nas hipóteses previstas na legislação e no instrumento convocatório, especialmente quando houver cancelamento do registro do fornecedor ou impossibilidade de contratação com o fornecedor originalmente registrado.
3.3. A convocação dos integrantes do cadastro de reserva observará a ordem de classificação e as condições estabelecidas no Edital e nesta Ata.
4. DA UTILIZAÇÃO DA ATA E DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES
4.1. As contratações decorrentes desta Ata serão formalizadas mediante instrumento contratual, nota de empenho, autorização de compra ou outro instrumento equivalente admitido pela legislação, conforme o caso e de acordo com as condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e nesta Ata.
4.2. A contratação decorrente da Ata deverá observar os quantitativos disponíveis, os preços registrados e as condições estabelecidas no instrumento convocatório.
4.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar os quantitativos registrados, sendo as aquisições realizadas de acordo com a necessidade e disponibilidade administrativa e orçamentária.
4.4. O fornecedor registrado deverá atender às solicitações de fornecimento emitidas pelo órgão gerenciador ou pelos órgãos participantes, quando houver, observadas as condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e nesta Ata.
5. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1. Durante a vigência desta Ata, os órgãos ou entidades da Administração Pública que não tenham participado do procedimento de registro de preços poderão aderir à Ata, na condição de não participantes, observadas as disposições do art. 86 da Lei nº 14.133/2021 e do regulamento aplicável.
5.2. A adesão prevista nesta Ata ficará condicionada à prévia consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor registrado, bem como ao cumprimento dos demais requisitos legais aplicáveis ao órgão ou entidade não participante.
5.3. No caso de adesão à presente Ata, gerenciada pelo Município de Várzea/RN, por órgão ou entidade da Administração Pública municipal, será observado o disposto no art. 86, § 3º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, desde que o Sistema de Registro de Preços tenha sido formalizado mediante licitação.
5.4. As aquisições ou contratações adicionais decorrentes das adesões não poderão exceder, por órgão ou entidade não participante, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados para o órgão gerenciador e os órgãos participantes.
5.5. O quantitativo total decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem.
5.6. As contratações decorrentes das adesões observarão as condições estabelecidas nesta Ata, no edital e nos demais documentos que integram o procedimento licitatório.
5.7. A adesão não constitui direito automático do órgão ou entidade não participante, ficando condicionada ao atendimento dos requisitos previstos na legislação, à disponibilidade dos quantitativos e às prévias consulta e aceitação previstas nesta cláusula.
6.DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
6.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
6.2. A prorrogação da vigência da Ata dependerá de manifestação formal da Administração e da comprovação da manutenção da vantajosidade dos preços registrados.
6.3. O contrato decorrente da Ata terá sua vigência estabelecida no respectivo instrumento contratual, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.
6.4. A assinatura de eventual instrumento contratual decorrente desta Ata deverá ocorrer durante o prazo de vigência do registro de preços.
6.5. A prorrogação da Ata não implica, automaticamente, a prorrogação dos contratos dela decorrentes, os quais observarão as regras próprias de vigência previstas na Lei nº 14.133/2021.
7.DA ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, observadas as condições estabelecidas nesta Ata, no Edital, no regulamento municipal e na Lei nº 14.133/2021.
7.2. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados:
I – em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da Ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133/2021;
II – em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou da superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
III – em decorrência de redução dos preços praticados no mercado, mediante procedimento de negociação e comprovação da compatibilidade dos novos preços;
IV – nas demais hipóteses admitidas pela legislação aplicável.
7.3. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor demonstrar a impossibilidade de cumprimento da obrigação pelo preço registrado, a Administração poderá instaurar procedimento de negociação, observados o contraditório, a ampla defesa e as disposições legais aplicáveis.
7.4. Caso a negociação não seja exitosa e o fornecedor não possa cumprir as obrigações assumidas, o registro poderá ser cancelado, observadas as disposições desta Ata e da legislação aplicável.
7.5. Na hipótese de redução dos preços praticados no mercado, a Administração poderá promover negociação com o fornecedor para adequação do preço registrado ao valor de mercado.
8.DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador, observados o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes hipóteses:
I – descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, sem motivo justificado;
II – não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa razoável;
III – não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
IV – sofrer sanção de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, quando aplicada nas hipóteses legalmente previstas;
V – não cumprir as condições de fornecimento estabelecidas no Edital, no Termo de Referência ou nesta Ata;
VI – nas demais hipóteses previstas na legislação aplicável.
8.2. O cancelamento do registro será formalizado por ato da autoridade competente, devidamente motivado e juntado aos autos do processo administrativo.
8.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, observada a ordem de classificação e as condições estabelecidas no Edital.
9.DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
9.1. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo órgão gerenciador, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:
I – por razão de interesse público, devidamente fundamentada;
II – a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior, quando comprovadamente inviabilizar o cumprimento das obrigações;
III – quando o preço registrado se tornar superior ou inferior ao preço praticado no mercado e não houver êxito na negociação para adequação do preço;
IV – nas demais hipóteses previstas na legislação aplicável.
9.2. O cancelamento dos preços registrados não prejudicará as contratações já formalizadas, salvo nas hipóteses legalmente admitidas.
10. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
10.1. Constituem obrigações do órgão gerenciador:
I – gerenciar a presente Ata de Registro de Preços;
II – acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas nesta Ata;
III – promover as negociações necessárias para manutenção da vantajosidade dos preços registrados;
IV – comunicar ao fornecedor registrado as ocorrências relacionadas ao cumprimento da Ata;
V – aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento da Ata, quando de sua competência;
VI – manter os registros e documentos relacionados à execução da Ata nos autos do processo administrativo;
VII – adotar as providências necessárias à convocação dos integrantes do cadastro de reserva, quando cabível;
VIII – observar as demais obrigações previstas na Lei nº 14.133/2021, no Edital e no Termo de Referência.
11.DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO
11.1. Constituem obrigações do fornecedor registrado:
I – cumprir integralmente as condições estabelecidas nesta Ata, no Edital, no Termo de Referência e na proposta vencedora;
II – fornecer os materiais de informática nas quantidades solicitadas e dentro dos prazos estabelecidos;
III – garantir que os produtos fornecidos atendam integralmente às especificações, padrões de qualidade e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência;
IV – substituir, às suas expensas, os produtos que apresentarem defeitos, vícios, avarias ou estiverem em desacordo com as especificações estabelecidas;
V – manter, durante a vigência da Ata e das contratações dela decorrentes, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação;
VI – comunicar imediatamente ao órgão gerenciador qualquer fato que possa comprometer ou impedir o cumprimento das obrigações assumidas;
VII – responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e demais obrigações decorrentes da execução do objeto;
VIII – observar as demais obrigações previstas na Lei nº 14.133/2021, no Edital, no Termo de Referência e nesta Ata.
12.DA FISCALIZAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO
12.1. A execução das contratações que vierem a ser firmadas com fundamento nesta Ata de Registro de Preços será acompanhada e fiscalizada por servidor público designado pela Portaria nº 085/2026, na forma do disposto na Lei nº 14.133/2021, no âmbito de cada pedido de fornecimento individualizada dela decorrente.
12.2. A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor registrado pela execução integral do objeto.
12.3. O fornecedor deverá prestar todos os esclarecimentos solicitados pela fiscalização e atender às determinações emitidas pela Administração, dentro dos prazos estabelecidos.
13. DAS PENALIDADES
13.1. O descumprimento das obrigações assumidas nesta Ata sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, no Edital, no Termo de Referência e nos instrumentos de contratação dela decorrentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
13.2. Poderão ser aplicadas, conforme a natureza e a gravidade da conduta, observados os requisitos e limites estabelecidos na Lei nº 14.133/2021:
I – advertência;
II – multa;
III – impedimento de licitar e contratar;
IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
13.2.1. Os percentuais, hipóteses de incidência, bases de cálculo, critérios de dosimetria e demais condições para aplicação das multas serão aqueles estabelecidos no item 13 do Termo de Referência, que integra esta Ata para todos os efeitos.
13.2.2. O impedimento de licitar e contratar e a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar observarão as hipóteses, os prazos, os efeitos e as competências estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.
13.3. A aplicação das sanções observará o procedimento previsto na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à competência da autoridade, à instauração do processo administrativo, ao contraditório, à ampla defesa e à proporcionalidade da penalidade.
13.4. As sanções poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, quando cabível, observada a legislação aplicável.
13.5. As penalidades aplicadas não afastam a responsabilidade do fornecedor pelo ressarcimento integral dos danos causados à Administração Pública.
13.6. A condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte não implicará redução automática dos percentuais de multa ou das demais sanções previstas nesta Ata.
14.DAS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO
14.1. As condições de fornecimento, incluindo prazos, locais e condições de entrega, recebimento, fiscalização, pagamento, obrigações das partes e demais requisitos para execução do objeto, serão aquelas estabelecidas no Termo de Referência, no Edital e nas contratações decorrentes desta Ata.
14.2. O fornecedor deverá entregar os materiais de acordo com as especificações, quantitativos e condições estabelecidos pela Administração, não sendo admitidos produtos em desconformidade com o objeto registrado.
14.3. O recebimento dos produtos não exclui a responsabilidade do fornecedor pela qualidade e adequação do objeto fornecido.
15.DO PAGAMENTO
15.1. O pagamento decorrente das contratações realizadas com fundamento nesta Ata será efetuado conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento de contratação correspondente, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal e após o cumprimento das condições exigidas para a liquidação da despesa.
15.2. O pagamento será realizado de acordo com a efetiva entrega dos produtos e observada a ordem cronológica de pagamento, nos termos da legislação aplicável.
15.3. Nenhum pagamento será efetuado enquanto houver pendência decorrente de obrigação contratual ou legal atribuível ao fornecedor, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.
16.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16.1. As despesas decorrentes das futuras e eventuais contratações correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas nos respectivos instrumentos de contratação e nos orçamentos vigentes à época das contratações.
16.2. A indicação da dotação orçamentária deverá constar do instrumento de contratação correspondente, quando exigível, observadas as normas de execução orçamentária e financeira.
17.DA VINCULAÇÃO
17.1. Integram esta Ata, independentemente de transcrição:
I – o Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2026;
II – o Termo de Referência;
III – a proposta vencedora;
IV – os demais documentos que integram o Processo Licitatório nº 021/2026, naquilo que forem aplicáveis.
17.2. Em caso de divergência entre esta Ata e os documentos que integram o processo, serão observadas as disposições do Edital e do Termo de Referência, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
18.DA PUBLICIDADE
18.1. A presente Ata será divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observados os prazos e as condições estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, bem como nos meios oficiais de publicidade adotados pelo Município, quando exigível.
18.2. A publicidade da Ata e dos atos dela decorrentes observará, ainda, as disposições da legislação de transparência e as normas aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
19.DO FORO
19.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Santo Antônio/RN para dirimir quaisquer questões decorrentes da presente Ata que não possam ser solucionadas administrativamente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
20.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1. A presente Ata constitui documento vinculativo e obrigacional entre o órgão gerenciador e o fornecedor registrado, nos limites dos preços e quantitativos registrados.
20.2. A assinatura desta Ata não gera direito subjetivo à contratação em favor do fornecedor, ficando as contratações condicionadas às necessidades da Administração e ao cumprimento das condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e nesta Ata.
20.3. Os casos omissos serão solucionados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o regulamento municipal aplicável, o Edital, o Termo de Referência e demais normas pertinentes.
20.4. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em meio eletrônico e, depois de lida e achada em ordem, será assinada pelas partes, na forma da legislação aplicável.
Várzea/RN, 19 de Outubro de 2026.
Município de Várzea/RN
Órgão Gerenciador
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
R M S Da Silva Comercio de Artigos Para Escritorio LTDA
CNPJ/MF: 13.165.472/0001-46
Fornecedor Registrado
RENATHA MAYARA SOBRINHA DA SILVA
Representante Legal da Empresa