COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO · 20 de março de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2026.
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.168.940/0001-04, com sede à Rua Coronel Felipe Jorge, 20, Centro, Várzea-RN, neste ato representado pelo Senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, CEP: 59.185-000, doravante denominado CONTRATANTE, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme a classificação da proposta apresentada no Processo Licitatório nº. 018/2026, SRP Pregão Eletrônico nº. 002/2026, homologado em 11/03/2026, resolve registrar os preços oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos.
OBJETO.
1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, destinados a atender às demandas das Secretarias Municipais do Município de Várzea/RN, garantindo o abastecimento contínuo e adequado para a execução das atividades administrativas e dos serviços públicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência do Edital.
2. DOS DADOS DA EMPRESA, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
EMPRESA: JR SILVA DE LIMA – ME.
CNPJ/MF N°: 23.024.332/0001-01.
TELEFONE: (84) (84) 99648-6981.
ENDEREÇO: AV SANTA LUZIA, 1095, NOVA PARNAMIRIM, PARNAMIRIM/RN.
E-MAIL: jrdistrbuidora2016@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ REGIVALDO SILVA DE LIMA.
RG N°.*** – ITEP - RN.
CPF/MF Nº: ***.***.***-**.
LOTE V – HOTIFRUTIGRANJEIROS
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
MARCA
UND
QUANT
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
1
ABACAXI TIPO PEROLA MADURO, FRUTOS DE TAMANHO MÉDIO, NO GRAU MÁXIMO DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPÉCIE, UNIFORME, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS. PESANDO EXATAMENTE POR UNIDADE ENTRE 1 A 1,5KG. DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA
IN NATURA
KG
1.000
R$ 7,90
R$ 7.900,00
2
ABÓBORA MADURA, TIPO MORANGA, DE TAMANHOS GRANDES, UNIFORMES, SEM DEFEITOS, TURGESCENTES, INTACTAS, FIRMES E BEM DESENVOLVIDAS, LIVRE DE TERRA OU CORPOS ESTRANHOS ADERENTES À SUPERFÍCIE EXTERNA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.
IN NATURA
KG
360
R$ 3,99
R$ 1.436,40
3
ALFACE FRESCA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE MATERIAL TERROSO LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.
IN NATURA
KG
200
R$ 12,90
R$ 2.580,00
4
ALHO GRAÚDO DO TIPO COMUM, CABEÇA INTEIRA FISIOLOGICAMENTE DESENVOLVIDO, COM BULBOS CURADOS, SEM CHOCAMENTO, DANOS MECÂNICOS OU CAUSADO POR PRAGAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA
IN NATURA
KG
500
R$ 32,00
R$ 16.000,00
5
BANANA PRATA EM PENCAS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.
IN NATURA
KG
800
R$ 6,99
R$ 5.592,00
6
BATATA DOCE BRANCA/ROXA, PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO GRANDES OU MÉDIOS, UNIFORMES, INTEIROS, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, CASCA LISA E COM BRILHO, SEM CORPOS ESTRANHOS OU TERRA ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA. DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.
IN NATURA
KG
800
R$ 7,49
R$ 5.992,00
7
BATATA INGLESA _ COMUM ESPECIAL, LAVADA, TAMANHO GRANDE OU MÉDIO, UNIFORME, INTEIRA, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHO, SEM CORPOS ESTRANHOS OU TERRA ADERIDA À SUPERFÍCIE EXTERNA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.
IN NATURA
KG
1000
R$ 7,90
R$ 7.900,00
8
BETERRABA 1ª QUALIDADE SEM FOLHAS, DE PRIMEIRA, BULBOS DE TAMANHOS MÉDIOS, UNIFORMES, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, TERNOS SEM CORPOS ESTRANHOS OU TERRA ADERIDA À SUPERFÍCIE DE
ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. ENTREGA
IN NATURA
KG
160
R$ 7,99
R$ 1.278,40
9
CEBOLA NÃO BROTADA, SEM DANOS FISIOLÓGICOS OU MECÂNICOS, TAMANHO MÉDIO, UNIFORME, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, TENRA E COM BRILHO, INTACTAS, FIRMES E BEM DESENVOLVIDOS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.
IN NATURA
KG
800
R$ 5,99
R$ 4.792,00
10
CEBOLINHA_ FOLHAS INTEGRAS , COM TALO, GRAÚDAS, SEM MANCHAS, COM COLORAÇÃOUNIFORME, TURGESCENTES, INTACTAS, FIRMES E BEM
DESENVOLVIDAS, MAÇO APROXIMADAMENTE 300G (SEM RAÍZES) DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.
IN NATURA
MOLHO
180
R$ 3,50
R$ 630,00
11
CENOURA - SEM FOLHAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO MÉDIO, UNIFORME, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, TENRAS, SEM CORPOS ESTRANHOS OU TENROS ADERIDA À SUPERFÍCIE EXTERNA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.
IN NATURA
KG
1.000
R$ 7,99
R$ 7.990,00
12
CHUCHU _ DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORAÇÕES UNIFORMES, LIVRES DE MATERIAIS TERROSOS, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E
TRANSPORTE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.
IN NATURA
KG
600
R$ 5,99
R$ 3.594,00
13
COCO SECO FRUTA OLEAGINOSA, TIPO COCO SECO, CONFORME NTA-57 (DEC. 12.486 DE 20/10/78) DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM CASCA APRESENTANDO TAMANHO E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, ISENTA DE FERMENTAÇÃO E MOFO, AUSÊNCIA DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA
IN NATURA
KG
100
R$ 5,90
R$ 590,00
14
COENTRO DE PRIMEIRA QUALIDADE, HORTALIÇA CLASSIFICADA COMO VERDURA, DE COR VERDE FRESCA ASPECTO E SABOR PRÓPRIO, ISENTA DE SINAIS DE APODRECIMENTO, SUJIDADES E MATERIAIS TERROSOS.
IN NATURA
MOLHO
200
R$ 3,50
R$ 700,00
15
GOIABA VERMELHA 1ª QUALIDADE - COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, FIRMES E INTACTAS, TAMANHAS E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS E MADURAS, ISENTAS DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO, UMIDADE EXTERNA ANORMAL, ISENTA DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDO DE MANUSEIO E TRANSPORTE.
IN NATURA
KG
500
R$ 7,90
R$ 3.950,00
16
LARANJA PÊRA MADURA, FRUTOS DE TAMANHO MÉDIO, NO GRAU MÁXIMO DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPÉCIE, UNIFORMES, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHO. DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.
IN NATURA
KG
1.000
R$ 6,90
R$ 6.900,00
17
MACAXEIRA TIPO BRANCA/AMARELA, RAÍZES GRANDES, NO GRAU NORMAL DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, SABOR E COR PRÓPRIA DA ESPÉCIE, UNIFORMES, FRESCAS, SEM CASCA, INTEIRAS, NÃO FIBROSA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA
IN NATURA
KG
500
R$ 5,40
R$ 2.700,00
18
MELANCIA REDONDA, GRAÚDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA. DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA
IN NATURA
KG
600
R$ 3,90
R$ 2.340,00
19
MELÃO JAPONÊS BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPAS INTACTAS E FIRMES, LIVRES DE RESÍDUO DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA
IN NATURA
KG
500
R$ 4,99
R$ 2.495,00
20
PIMENTÃO VERDE DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, PERFURAÇÕES E
IN NATURA
KG
200
R$ 8,90
R$ 1.780,00
21
TOMATE TIPO MAÇÃ, TAMANHO, MÉDIO, COM APROXIMADAMENTE 80% DE MATURAÇÃO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, TENROS, SEM MANCHAS, COM COLORAÇÃO UNIFORME E BRILHO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.
IN NATURA
KG
1.000
R$ 9,90
R$ 9.900,00
22
UVA TIPO ROXA SEM CAÇORO, 1ª QUALIDADE SEM FOLHAS, DE PRIMEIRA, TAMANHOS MÉDIOS, UNIFORMES, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, TERNOS SEM CORPOS ESTRANHOS OU TERRA, 100% DOCE
IN NATURA
KG
1.000
R$ 19,90
R$ 19.900,00
23
OVO DE GALINHA, BRANCO, TIPO GRANDE, DE PRIMEIRA QUALIDADE. SELECIONADO, ÍNTEGRO, SEM MANCHAS OU SUJIDADES, COR, ODOR E ASPECTOS CARACTERÍSTICOS; ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PRIMÁRIA ATÓXICA, COM 30 UNIDADES, DEVIDAMENTE ROTULADA CONFORME LEGISLAÇÃO VINGENTE, E POSSUIR REGISTRO NOS ÓRGÃOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA. PROVENIENTE DE AVICULTOR COM INSPEÇÃO OFICIAL, DEVENDO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DO REGULAMENTO INTERNO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- RISPOA/MA RESOLUÇÃO N° 05 DE 05/7/91 - CIPOA/MA. COM VALIDADE MÍNIMA DE 20 DIAS DO MOMENTO DA ENTREGA.
BANDEJA
SONOVO
1.300
R$ 23,90
R$ 31.070,00
TOTAL TOTAL ESTIMADO R$ 148.009,80 (Cento e quarenta e oito mil e nove reais e oitenta centavos).
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1.A Ata de Registro de Preços poderá ser aderida de acordo com o art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALIDADE DA ATA
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
4.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4.3. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.4. O instrumento contratual de que trata o item 4.1. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
5.2. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
5.3. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
5.4. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS
REGISTRADOS
6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.2. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6.3. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6.4. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
6.5. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.6. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.7. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.8. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
6.9. Por razão de interesse público;
6.10. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
6.11. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
DAS PENALIDADES
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Várzea/RN, 13 de março de 2026.
Município de Várzea-RN
Orgao Gerenciador
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Constitucional- Representante do órgão
Contratante
Empresa Registrada
JR Silva de Lima – ME
CNPJ N°. 23.024.332/0001-01
JOSÉ REGIVALDO SILVA DE LIMA
Representante Legal