SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 13 de fevereiro de 2026
DECRETO 66
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 66
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 66 DE 11 de fevereiro de 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.731,42 (cinco mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 584 de 08 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.731,42 (cinco mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 584/2025, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Várzea/RN, 11 de fevereiro de 2026
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
UnidadeOrçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
5.731,42
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5.731,42
22210 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO DA ESCOLA-PDDE
5.731,42
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
25510000
0001
5.731,42