SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 31 de outubro de 2025
DECRETO 39
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 39
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 39 DE 30 de outubro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 987.750,00 (novecentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 987.750,00 (novecentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2025.
Várzea/RN, 30 de outubro de 2025
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
987.750,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
10.150,00
20020 MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
20582 MANUT.DO CONTROLE INTERNO
150,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
150,00
03 .001 SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO
40.000,00
20070 MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
191.000,00
20300 MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME
191.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
51.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
80.000,00
06 .001 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA
34.000,00
20340 MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
34.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
4.000,00
07 .001 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
46.000,00
20430 MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO
46.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
21.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
08 .001 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE
200.000,00
20460 MANUT.DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
75.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
125.000,00
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
406.300,00
20100 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
70.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
20.000,00
20160 MANUT.DA PROM.ASSIST.FARM.E INSUMOS
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
70.000,00
21650 MANUT.DE REC. DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA
200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
16323210
0001
200,00
22140 MANUT.DA AT.PRIMÁRIA -ESF
226.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
166.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
60.000,00
22150 MANUT.DA AT.PRIMÁRIA -PSB
40.100,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
40.000,00
10 .001 FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
300,00
22110 MANUT DO PSB-SFCV
300,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
300,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
60.000,00
20200 MANUT.DA SEC DE CULTURA
60.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
60.000,00
Anexo II (Redução)
987.750,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
150,00
20420 MANUT.DAS ATIVID.DO CONSELHO TUTELAR
150,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
150,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
316.500,00
11390 AQUIS. DE VEICULOS PELO CAM.DA ESCOLA
4.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
4.500,00
20290 MANUT.DO PNAE- FUNDAMENTAL
32.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
15520000
0001
18.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15520000
0001
9.500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15520000
0001
4.500,00
20310 MANUT.DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30
90.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
22.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
45.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
8.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
5.000,00
21770 MANUT.DA DECISÃO.DE PREC..FUNDEF
26.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15440000
0001
18.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
15440000
0001
8.000,00
21780 MANUT.DO PETERN
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
15760000
0001
3.000,00
21810 MAN DA COMPL.FEB VAAT FUND 30%
51.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15420000
0001
2.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15420000
0001
2.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15420000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15420000
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15420000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
15420000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
15420000
0001
5.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15420000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
18.000,00
21860 MAN.DE REC. DO ESTADO PARA EDUCAÇÃO
11.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
15760000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15760000
0001
1.000,00
21920 MAN. DA COMPL FEB VAAF FUND 70%
33.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15411070
0001
9.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15411070
0001
20.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15411070
0001
2.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15411070
0001
2.000,00
21930 MAN.DA COMPL FEB .VAAF FUND. 30%
40.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15410000
0001
24.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15410000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15410000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
15410000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
15410000
0001
3.500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15410000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15410000
0001
1.000,00
22030 MAN.DA COMPL.FEB.VAAR FUND
25.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15430000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15430000
0001
18.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
15430000
0001
5.000,00
06 .001 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA
4.000,00
20330 ASSIST. AOS AGRICULTORES,SEG.SAFRA,E C.DE
1.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
800,00
20340 MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.400,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.200,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
1.200,00
07 .001 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
6.000,00
10240 CONST.REC.MEL CALÇ.PAV.DRENAGEM,URB.E
6.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17540000
0001
5.500,00
09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
450.800,00
10040 AQUI.DE AMBULÂNCIA
3.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
3.500,00
10100 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
200,00
10111 CONST.AMPL.REF.DE UBS,POSTOS E DEM UNID.DE
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
5.000,00
10112 CONST.AMPL.REF.DE UBS,POSTOS E DEM UNID.DE
2.200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17540000
0001
2.200,00
20100 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
15001002
0001
100,00
20120 MANUT. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
2.100,00
20130 MANUT.DA VIG.EPIDEM.E AMBIENTAL-BVGLS
17.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
3.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
15001002
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
5.000,00
20140 MANUT. DOS REC.DO SUS ACS
26.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
15001002
0001
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
12.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
5.000,00
20150 MANUT.DA ORG.DOS SERV.DA
8.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
8.000,00
20160 MANUT.DA PROM.ASSIST.FARM.E INSUMOS
7.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16210000
0001
7.000,00
20170 MANUT.DA SAÚDE MUNICIPAL -FUS
169.300,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
11.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
17510000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
140.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
3.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15001002
0001
2.000,00
3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
300,00
20180 MANUT. DO CONSELHO MUNL DE SAÚDE
3.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
3.300,00
20560 MANUT.DE REC SUS OUT.PROG.FIN.FUNDO A FUNDO
20.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
10.000,00
20903 ADMIN.DE REC.HUM.,CONC.PÚB.VALOR.E
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
2.000,00
21820 MANUT.DE REC.ESTADUAL PARA SAÚDE
101.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16210000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
16210000
0001
16.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16210000
0001
70.000,00
21840 MANUT.DO ENFRENT DE PANDEMIAS
30.500,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16020000
0001
9.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16020000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
16020000
0001
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
16020000
0001
3.500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16020000
0001
7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16020000
0001
1.000,00
21913 MANUT.DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
20.400,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15000000
0001
20.400,00
21980 MAN.DO INC.FIN.DESEMPENHO
15.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
15001002
0001
5.000,00
22160 MAN DO SUS EQUIPE EMULTI
15.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
6.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
15001002
0001
9.000,00
10 .001 FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
210.300,00
20360 MANUT.DA ASSIST.SOCIAL- FMAS
300,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
300,00
20380 MANUT. DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
47.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
32.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
15.000,00
20530 MANUT.DO PROGRAMA COMIDA NA MESA
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
21630 MANUT.DO FUNDO DA INF E DO ADOLESCENTE-FIA
17.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
2.000,00
21830 MANUT.DO ENFRENT.DE PANDEMIAS
27.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
5.000,00
22010 MAN.DO FNAS -SIGTV
40.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
16600000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
20.000,00
22070 MANU.DO PROGRAMA CREAS
26.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
16600000
0001
1.000,00
22170 MANUT.DO SUAS PROCAD
23.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
16600000
0001
3.000,00