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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de setembro de 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PPA 2026-2029

O Prefeito Municipal de Várzea/RN nos termos do §2º do Art. 165 da Constituição Federal e no Parágrafo Único do Art. 48 da Lei nº 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009, CONVOCA todos os membros e autoridades desta municipalidade, para se fazerem presentes na AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 29 de setembro de 2025, às 14h00min, no Auditório da Câmara Municipal de Várzea para apresentação e discussão do Projeto da Lei do Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029.

Essa audiência iniciará com a primeira chamada, às 14h00min, e a segunda e última chamada às 14h15min.

Contamos com a sua presença.

Várzea/RN, 25 de setembro de 2025.

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Constitucional de Várzea

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3633, em 26 de setembro de 2025. Código identificador 791A2E10: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.